Meios de prova na lei das organizações criminosas Lei nº 12.850/13

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Autor(es): dc.contributorLopes Filho, Ozéas Corrêa-
Autor(es): dc.contributorHansen, Gilvan Luiz-
Autor(es): dc.contributorAlfaya, Natalia Maria Ventura da Silva-
Autor(es): dc.contributorPorto, Paola de Andrade-
Autor(es): dc.creatorCastro, Pedro Carvalho Maia-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:26:06Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:26:06Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-12-21-
Data de envio: dc.date.issued2020-12-21-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/16489-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/750207-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho de conclusão de curso tem como propósito explicitar e analisar os meios de obtenção de prova presentes na chamada Lei das Organizações Criminosas (12.850/13), com maior enfoque na colaboração premiada e na infiltração de agentes, legislação esta que dispõe de grande evidência na conjuntura atual do país, em especial devido à operação Lava Jato. Será considerado o histórico conceitual e normativo das organizações criminosas, apontando as legislações já aplicadas ao tema e apresentando notórias organizações criminosas existentes ao longo da história. Isto posto, o estudo pretende relacionar os fundamentos legais e doutrinários referentes aos meios de prova, analisando-os em comparação com casos concretos ocorridos na atualidade do Poder Judiciário e das polícias investigativas do Brasil, fazendo um paralelo entre a teoria e a factividade. Assim, pretende-se apresentar ao leitor um panorama geral dos meios probatórios trazidos pela Lei das Organizações Criminosas, facilitando a compreensão do tema e o entendimento acerca da sua grande aplicabilidade na história recente do país.-
Descrição: dc.descriptionThe purpose of this work is to explain and analyze the means of obtaining evidence brought by the Law of Criminal Organizations (12.850/13), with a greater focus on the plea bargain and undercover agents, law that has great evidence in Brazil's current situation, especially due to Operation Lava Jato. Will be considered the conceptual and normative history of criminal organizations, pointing out the legislation already applied to the subject and presenting notorious criminal organizations that existed throughout history. Thus, the study intends to relate the legal and doctrinal concepts related to the subject, analyzing them in comparison with concrete cases occurred in the present time of the Judiciary and the investigative police of Brazil, making a parallel between theory and factivity. Thus, it is intended to present to the reader an overview of the evidential means brought by the Law of Criminal Organizations, facilitating the understanding of the subject and the comprehension about its huge applicability in the recent history of the country.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectCasos concretos-
Palavras-chave: dc.subjectOrganizações criminosas-
Palavras-chave: dc.subjectOrganizações criminosas-
Palavras-chave: dc.subjectOrganizações criminosas-
Palavras-chave: dc.subjectHistórico conceitual-
Palavras-chave: dc.subjectHistórico normativo-
Palavras-chave: dc.subjectCrime organizado-
Palavras-chave: dc.subjectProva criminal-
Palavras-chave: dc.subjectComportamento criminal-
Palavras-chave: dc.subjectInvestigação criminal-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso penal-
Palavras-chave: dc.subjectConcrete cases-
Palavras-chave: dc.subjectCriminal organizations-
Palavras-chave: dc.subjectMeans of evidence-
Palavras-chave: dc.subjectConceptual history-
Palavras-chave: dc.subjectNormative history-
Título: dc.titleMeios de prova na lei das organizações criminosas Lei nº 12.850/13-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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