A Defensoria Pública da União e a tutela coletiva dos Direitos Sociais

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSouza Neto, Cláudio Pereira de-
Autor(es): dc.contributorCPF:40322985322-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4032298536518084-
Autor(es): dc.contributorCosta, Rodrigo de Souza-
Autor(es): dc.contributorCPF:63335973522-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6333597350259846-
Autor(es): dc.creatorQueiroz, Taísa Bittencourt Leal-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:25:58Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:25:58Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-03-10-
Data de envio: dc.date.issued2013-09-26-
Data de envio: dc.date.issued2021-03-10-
Data de envio: dc.date.issued2013-08-08-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/20259-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/750163-
Descrição: dc.descriptionThis study aims to analyze the role of the Defensoria Pública da União ( DPU ) as an instrument to collectively put into practice the social rights prescribed by the Brazilian Constitution. First, this study will analyze the historical and normative aspects of the creation and regulation of the institution in the Constitution and infra-constitutional laws. In addition, this study will discuss its organizational structure and the spheres of action of the Federal Public Defender. Next, this study will passes to the study of collective protection of social rights, starting it with a brief historical analysis of the development of standards defining social rights in the Brazilian constitucionalism, followed by the verification of the need of adoption these rights and later analysis of jurisprudence of the Supreme Court regarding the state inaction in enforcing these rights in the past five years. After, this study will analyze aspects of constitutional and infra-constitutional processualistic for strengthening social rights under the collective perspective, commenting the main procedural instruments, as well as the controversies regarding the role of the Defensoria Pública as a mechanism of collective protection of the social rights, discussing the existing conflict regarding the actual legal authority to prosecute class actions and the issue of the limited effectiveness of res judicata in public class actions. Finally, we analyze specific cases in which the role of the Defensoria Pública da União contributed to the process of making effective certain constitutional provisions.-
Descrição: dc.descriptionO presente estudo objetiva refletir sobre o papel da Defensoria Pública da União ( DPU ) como instrumento de efetivação coletiva dos direitos sociais assegurados na Constituição Federal. Inicialmente, são analisados aspectos históricos e normativos, relativos à criação e regulamentação constitucional e infraconstitucional da instituição, sua estrutura organizacional e as esferas de atuação do Defensor Público Federal. Em seguida, passa-se ao estudo da tutela coletiva de direitos sociais, iniciando-o por uma breve análise histórica da evolução das normas definidoras de direitos sociais no constitucionalismo brasileiro, seguida da verificação da necessidade de sua efetivação e, posteriormente, de análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no tocante a inércia estatal na efetivação desses direitos nos últimos cinco anos. Após, analisam-se aspectos da processualística constitucional e infraconstitucional relativos à efetivação de direitos sociais sob a perspectiva coletiva, comentando os principais instrumentos processuais empregados para o fortalecimento desses direitos, bem como as polêmicas envolvendo a atuação da Defensoria Pública na esfera coletiva, como o conflito interinstitucional estabelecido na questão da legitimidade para a propositura de ação civil pública e a questão da limitação da eficácia da coisa julgada nas ações civis públicas. Por fim, são analisados casos concretos nos quais a atuação da Defensoria Pública da União contribuiu para o processo de efetivação das promessas constitucionais.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherPrograma de Pós-graduação em Direito Constitucional-
Publicador: dc.publisherDireito Constitucional-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDefensoria Pública-
Palavras-chave: dc.subjectTutela coletiva-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos sociais-
Palavras-chave: dc.subjectEfetividade-
Palavras-chave: dc.subjectCollective protection-
Palavras-chave: dc.subjectSocial rights-
Palavras-chave: dc.subjectEffectiveness-
Palavras-chave: dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL-
Título: dc.titleA Defensoria Pública da União e a tutela coletiva dos Direitos Sociais-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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