A exoneração dos servidores públicos e a emenda constitucional n° 19/98

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorPinto, Helena Elias-
Autor(es): dc.contributorSantana, Fábio Paulo Reis de-
Autor(es): dc.contributorCastro, Luiza Alves de-
Autor(es): dc.creatorLeite, Camila Moreira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:25:54Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:25:54Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-10-26-
Data de envio: dc.date.issued2020-10-26-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/15497-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/750144-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho aborda o instituto da Exoneração dos Servidores Públicos estáveis. A emenda Constitucional no19/1998, anexou a Constituição Federal de 1988 novas possibilidades de exoneração dos servidores estáveis, o que transmite uma flexibilização do direito adquirido do servidor público. Ambienta o leitor com a conceituação de servidor público, com o significado da estabilidade até as novas modalidades de exoneração. Trata-se, portanto, das diferentes possibilidades da perda do cargo público, sobretudo, as adicionadas pela Emenda Constitucional no19/98.-
Descrição: dc.descriptionThe present work approaches the institute of the Dismissal of government Employees who contains stability. The Constitutional Amendment 19/1998 included new possibilities of stables public employees dismissal, which means more flexibility of the public servant`s acquired right. The work conceptualizes public servants, their stability and the new kinds of dismissal. Therefore, it discusses the different possibilities of political office forfeitures, mainly the ones added by the Constitutional Amendment 19.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectEmenda Constitucional n° 19/98-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Administrativo-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração Pública-
Palavras-chave: dc.subjectServidor Público-
Palavras-chave: dc.subjectEstabilidade-
Palavras-chave: dc.subjectExoneração-
Palavras-chave: dc.subjectServidor Público-
Palavras-chave: dc.subjectExoneração-
Palavras-chave: dc.subjectEstabilidade-
Palavras-chave: dc.subjectEmenda Constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração Pública-
Palavras-chave: dc.subjectConstitutional Amendment 19/1998.-
Palavras-chave: dc.subjectAdministrative law-
Palavras-chave: dc.subjectState employee-
Palavras-chave: dc.subjectStability-
Palavras-chave: dc.subjectDismissal-
Palavras-chave: dc.subjectPublic Administration-
Título: dc.titleA exoneração dos servidores públicos e a emenda constitucional n° 19/98-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

Não existem arquivos associados a este item.