Agricultura familiar e políticas sociais: análise de propostas governamentais de apoio à agricultura familiar no Estado do Rio de Janeiro e no município de Niterói, nos últimos cinco anos

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorBurlandy, Luciene-
Autor(es): dc.contributorCamacho, Patrícia-
Autor(es): dc.contributorSchotz, Vanessa-
Autor(es): dc.creatorGiesta, Guilherme Valladares-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:25:44Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:25:44Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-04-20-
Data de envio: dc.date.issued2022-04-20-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/24893-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/750082-
Descrição: dc.descriptionAções de fortalecimento da agricultura familiar vêm integrando políticas públicas em diferentes países e no Brasil foram impulsionadas por meio de programas vinculados a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN). Diante da relevância dessas ações para a redução de desigualdades relacionadas aos sistemas alimentares, o estudo analisou as estratégias e propostas para apoio à agricultura familiar no Estado do Rio de Janeiro e no município de Niterói, por meio de medidas legislativas, nos últimos cinco anos, à luz dos princípios da PNSAN, especialmente na ótica da equidade. Os métodos incluíram: (1) mapeamento e análise documental de estratégias estaduais e municipais de fortalecimento da agricultura familiar oriundas de Leis e projetos de Lei; com destaque para ações propostas e critérios de inclusão e exclusão de agricultores; (2) levantamento bibliográfico de artigos científicos disponibilizados em bancos de dados de ciências sociais aplicada como o SciELO–Scientific Electronic, Library Online, LILACS; A pesquisa documental foi realizada com enfoque em legislações estaduais do ERJ, projetos de Lei municipais de Niterói, programas de governo, projetos governamentais, protocolos de intenções e documentos relacionados à política pública envolvendo, direta e indiretamente, a agricultura. Os resultados indicam que algumas medidas tem impacto potencial no desenvolvimento da agricultura familiar na região do ERJ e no município de Niterói, pois podem afetar os processos que contribuem para as desigualdades no contexto dos sistemas alimentares, dentre elas destacam-se: as legislações que incluem ações de apoio específico para mulheres que atuam na agricultura e também na pesca; as legislações que pressupõem que a agricultura urbana pode também afetar às relações de gênero ao contribuírem para a formação e o fortalecimento da inclusão de mulheres em suas atividades cotidianas; ações de apoio à agroecologia e à economia solidária no contexto de Niterói, que visam fortalecer a comercialização justa, a equidade social e de gênero, à democratização do alimento, à soberania e à SAN, a geração de renda e o desenvolvimento econômico norteados pelos princípios da economia solidária.-
Descrição: dc.descriptionActions to strengthen family farming have been integrating public policies in different countries and were promoted through programs linked to the National Policy on Food and Nutritional Security (PNSAN). Given the relevance of these actions to reduce inequalities related to food systems, the study analyzed the strategies and proposals to support family farming in the State of Rio de Janeiro and in the municipality of Niterói, such as legislative measures, in the last five years, to light of the PNSAN principles, especially from the perspective of equity. Initiatives at levels of government that are essential in the context of the Brazilian federative system were discussed and possible challenges faced for the consolidation of the principle of equity, considering the criteria for including farmers in government purchases, were discussed. Municipal strategies for strengthening family farming arising from laws and bills were analyzed using the following methods: (1) a bibliographic survey of scientific articles available in applied social sciences databases such as SciELO-Scientific Electronic, Library was carried out. Online, LILACS; (2) mapping of legislative actions; (3) analysis of the legislation was guided by the method of document analysis, based on a script including the following questions: (3.1) measures that were taken by state entities in order to support family farming; (3.2) inclusion criteria for family farmers; (3.3) The documentary research was carried out with a focus on ERJ state legislation, Niterói municipal law projects, government programs, government projects, protocols of intent and documents related to public policy involving, directly and indirectly, agriculture. The results obtained were: that some measures have a potential impact on the development of family farming in the ERJ region and in the municipality of Niterói and include in their scope actions that can affect the processes that contribute to inequalities in the context of food systems; that legislation that includes specific support actions for women working in agriculture as well as fisheries has a potential impact on equity; that the legislation that assumes that urban agriculture can also affect gender relations by contributing to the formation and trengthening of the inclusion of women in their daily activities; that municipal initiatives, such as those related to agroecology and the solidarity economy in the context of Niterói, highlight elements directly related to equity, such as fair trade aiming at social and gender equity, food democratization, sovereignty and SAN, the generation of income and economic development guided by the principles of solidarity economy.-
Descrição: dc.description142 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAgricultura familiar-
Palavras-chave: dc.subjectApoio à agricultura familiar-
Palavras-chave: dc.subjectProgramas de inclusão-
Palavras-chave: dc.subjectAnálise legislativa-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica social-
Palavras-chave: dc.subjectAgricultura familiar-
Palavras-chave: dc.subjectApoio social-
Palavras-chave: dc.subjectRio de Janeiro-
Palavras-chave: dc.subjectNiterói (RJ)-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica pública-
Palavras-chave: dc.subjectFamily farming-
Palavras-chave: dc.subjectSupport for family farming-
Palavras-chave: dc.subjectInclusion programs-
Palavras-chave: dc.subjectSocial policy-
Palavras-chave: dc.subjectLegislative analysis-
Título: dc.titleAgricultura familiar e políticas sociais: análise de propostas governamentais de apoio à agricultura familiar no Estado do Rio de Janeiro e no município de Niterói, nos últimos cinco anos-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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