Loteamento Ilha Parque: a prescrição aquisitiva e a tutela jurídica da usucapião urbano diante da posse originária

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorIacomini, Vanessa-
Autor(es): dc.contributorKlevenhusen, Renata Braga-
Autor(es): dc.contributorMonteiro, Matheus Vidal Gomes-
Autor(es): dc.creatorSilva, Anderson Brandão da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:24:47Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:24:47Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-08-05-
Data de envio: dc.date.issued2021-08-05-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/22825-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/749755-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho busca vislumbrar os grandes desafios do acesso à moradia. Ressaltam-se com atenção as situações de moradia em áreas de risco, bem como na atualidade apresentam-se moradias em cortiços insalubres, em prédios abandonados e sem regularização, ou permissão de permanência, dentre outros lugares. No decorrer do presente trabalho, será apresentado não só no contexto social, bem como jurídico o Loteamento Ilha Parque. Na nossa atual sociedade o acesso aos financiamentos imobiliários vem sendo cada vez mais difícil principalmente para pessoas que apresentam maiores restrições financeiras. Em nossa atual conjuntura, presenciam-se moradores em condições precárias para sua subsistência e de sua família. Por esse motivo tende-se a aumentar a cada dia as áreas de invasão. Ao destacar-se o déficit imobiliário e as dificuldades para a população de baixa renda adquirir um imóvel, ressalta-se que o governo, ao longo dos anos, tem se esquecido das pessoas mais carentes, indiferente das posições ideológicas. Diante dos problemas apresentados temse como um grande avanço social de acesso à moradia e à possibilidade da usucapião, que será com maior ênfase neste trabalho. Para tanto, utilizar-se-á o caso ora denominado “Loteamento Ilha Parque”. Esse Loteamento surgiu há cerca de 20 anos, e o poder público não tem se posicionado de maneira eficaz para resolução do problema. Atualmente o loteamento Ilha Parque conta com diversos comércios e prestação de serviços. Temos construções de todos os tipos inclusive prédios e apartamentos. A Prefeitura Municipal investiu em infraestrutura com asfaltos, redes pluviais, iluminação pública, praças e hoje conta até mesmo com um Centro Social. Os investimentos públicos têm caráter permanente. Diante desses feitos, observa-se a relevância social. Sabendo que é muito provável que o proprietário anterior não apresentaria forma de indenizar todas as famílias pelos seus investimentos. Além do mais, seria um grande problema ao município que de uma hora para outra, tenha diversas famílias expulsas de suas casas sem ter para onde ir. As contribuições que o trabalho pode trazer, no sentido de proporcionar respostas ao problema proposto ou ampliá-la ainda mais-
Descrição: dc.descriptionThe present work seeks to glimpse the great challenges of access to housing. Housing situations in high-risk areas are emphasized, as well as currently, dwellings in unhealthy tenements, abandoned buildings without regularization, or permission to remain, among other places. In the course of this work, the “Loteamento Ilha Parque” will be presented not only in the social context, but also in the legal context. In our current society, access to real estate financing has have greater financial restrictions. In our current situation, there are residents in precarious conditions for their livelihood and that of their family. For this reason, there is a tendency to increase invasion areas every day. When highlighting the real estate deficit and the difficulties for the low-income population to acquire a property, it is emphasized that the government, over the years, has forgotten the most needy people, regardless of ideological positions. In view of the problems presented there is a major social advance in access to housing and the possibility of adverse possession, which will be with greater emphasis in this work. For this purpose, the case now called “Loteamento Ilha Parque” will be used. This allotment came about 20 years ago, and the government has not been able to effectively position itself to solve the problem. Currently the Ilha Parque subdivision has several shops and services. We have constructions of all types including buildings and apartments. The City Hall invested in infrastructure with asphalt, rain networks, public lighting, squares and today it even has a Social Center. Public investments are permanent. In view of these achievements, we observe social relevance. Knowing that it is very likely that the previous owner would not present a way to indemnify all families for their investments. Furthermore, it would be a big problem for the municipality to have several families suddenly expelled from their homes with nowhere to go. The contributions that the work can bring, in the sense of providing answers to the proposed problem or expanding it further-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectPosse-
Palavras-chave: dc.subjectPropriedade-
Palavras-chave: dc.subjectDetenção-
Palavras-chave: dc.subjectUsucapião-
Palavras-chave: dc.subjectPrescrição (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectUsucapião-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de posse-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de propriedade-
Palavras-chave: dc.subjectPossession-
Palavras-chave: dc.subjectProperty-
Palavras-chave: dc.subjectDetention-
Palavras-chave: dc.subjectAdverse possession-
Título: dc.titleLoteamento Ilha Parque: a prescrição aquisitiva e a tutela jurídica da usucapião urbano diante da posse originária-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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