
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Oliveira, Claudio Brandão de | - |
| Autor(es): dc.creator | Pacheco, Maria Gabriela da Silva | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:24:47Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:24:47Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-05 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-05 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/10710 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/749754 | - |
| Descrição: dc.description | O presente artigo irá abordar o fenômeno da judicialização do direito à saúde, objetivando uma reflexão crítica sobre os impactos e os questionamentos que contornam o tema. Diante da positivação dos direitos fundamentais na atual Constituição de 1988 e da consagração do direito à saúde como sendo um direito social fundamental, surge para o Estado o dever de assegurar o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde à todos os cidadãos. No entanto, observa-se que, diante da não atuação do Poder Público e do atual sistema de saúde, esse direito não está sendo respeitado de fato, o que contribui para um crescente e desenfreado número de processos judiciais, como via de acesso a tratamentos. A sociedade busca, através da atuação do Poder Judiciário, a efetivação desse direito. Ocorre que a interferência do judiciário nas questões que seriam da alçada dos Poderes Executivo e Legislativo, vem provocando grandes controvérsias na sociedade civil, no meio político, jurídico e acadêmico. Para além de expor os argumentos que envolvem o fenômeno da judicialização à saúde, busca-se, também, alternativas para conter essa intervenção judicial. | - |
| Descrição: dc.description | 26 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
| Direitos: dc.rights | openAccess | - |
| Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito à saúde | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos sociais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Política de saúde | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Judicialização da política | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos e garantias individuais | - |
| Título: dc.title | O fenômeno da judicialização do direito à saúde no Brasil | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: