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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Oliveira, Claudio Brandão de | - |
Autor(es): dc.creator | Pacheco, Maria Gabriela da Silva | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:24:47Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:24:47Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-05 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-05 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/10710 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/749754 | - |
Descrição: dc.description | O presente artigo irá abordar o fenômeno da judicialização do direito à saúde, objetivando uma reflexão crítica sobre os impactos e os questionamentos que contornam o tema. Diante da positivação dos direitos fundamentais na atual Constituição de 1988 e da consagração do direito à saúde como sendo um direito social fundamental, surge para o Estado o dever de assegurar o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde à todos os cidadãos. No entanto, observa-se que, diante da não atuação do Poder Público e do atual sistema de saúde, esse direito não está sendo respeitado de fato, o que contribui para um crescente e desenfreado número de processos judiciais, como via de acesso a tratamentos. A sociedade busca, através da atuação do Poder Judiciário, a efetivação desse direito. Ocorre que a interferência do judiciário nas questões que seriam da alçada dos Poderes Executivo e Legislativo, vem provocando grandes controvérsias na sociedade civil, no meio político, jurídico e acadêmico. Para além de expor os argumentos que envolvem o fenômeno da judicialização à saúde, busca-se, também, alternativas para conter essa intervenção judicial. | - |
Descrição: dc.description | 26 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito à saúde | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos sociais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Política de saúde | - |
Palavras-chave: dc.subject | Judicialização da política | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos e garantias individuais | - |
Título: dc.title | O fenômeno da judicialização do direito à saúde no Brasil | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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