Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Martins Júnior, Manoel | - |
Autor(es): dc.contributor | Oliveira, Cláudio Brandão de | - |
Autor(es): dc.contributor | Cardoso, Indio do Brasil | - |
Autor(es): dc.creator | Canosa, Rodrigo Lourenço | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:24:47Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:24:47Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-10-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-10-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/2402 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/749752 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho discute acerca das hipóteses constitucionais de acumulação de cargos, empregos e funções públicas. A acumulação de cargos públicos sempre foi matéria de controvérsia no Brasil. A datar da época colonial, na qual a acumulação ocorria de forma descometida pela Corte Real até os dias atuais, o tema vem recebendo tratamento diferente de acordo com o ordenamento jurídico vigente. Em que pese a vetustez do tema, observa-se que ainda hoje é um dos temas mais recorrentes nos tribunais pátrios, muito em razão da incerteza jurídica que paira sobre a matéria. Diante desse panorama, construímos um expediente para o deslinde das inúmeras controvérsias que cercam o tema, através da ponderação das diversas interpretações existentes com os princípios constitucionais, em especial o da eficiência da Administração Pública. | - |
Descrição: dc.description | This study discusses about the possibility of accumulatting public jobs and functions in the public sector.The theme has always been controversial. From the colonial era, when the Portuguese Crown abused it for its own benefit, till today, the theme receives different treatment according to the constitucional order of the time. Nowadays, it is still a recurring theme in our courts, much because of the legal uncertainty surrounding the matter. Based on this, the present study proposes to examine the existing controversy, and to solve it by applying the Constitutional Law and its principles, in particular, the principle of efficiency. | - |
Descrição: dc.description | 59 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Acumulação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Cargo público | - |
Palavras-chave: dc.subject | Servidor público | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administração pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Acumulação de cargos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Cargo público | - |
Palavras-chave: dc.subject | Servidor público | - |
Palavras-chave: dc.subject | Função pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administração pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Accumulation | - |
Palavras-chave: dc.subject | Public job | - |
Palavras-chave: dc.subject | Public worker | - |
Palavras-chave: dc.subject | Public | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administration | - |
Título: dc.title | Considerações jurídicas sobre a acumulação de cargos, empregos e funções públicas | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: