Considerações jurídicas sobre a acumulação de cargos, empregos e funções públicas

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMartins Júnior, Manoel-
Autor(es): dc.contributorOliveira, Cláudio Brandão de-
Autor(es): dc.contributorCardoso, Indio do Brasil-
Autor(es): dc.creatorCanosa, Rodrigo Lourenço-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:24:47Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:24:47Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-10-11-
Data de envio: dc.date.issued2016-10-11-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/2402-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/749752-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho discute acerca das hipóteses constitucionais de acumulação de cargos, empregos e funções públicas. A acumulação de cargos públicos sempre foi matéria de controvérsia no Brasil. A datar da época colonial, na qual a acumulação ocorria de forma descometida pela Corte Real até os dias atuais, o tema vem recebendo tratamento diferente de acordo com o ordenamento jurídico vigente. Em que pese a vetustez do tema, observa-se que ainda hoje é um dos temas mais recorrentes nos tribunais pátrios, muito em razão da incerteza jurídica que paira sobre a matéria. Diante desse panorama, construímos um expediente para o deslinde das inúmeras controvérsias que cercam o tema, através da ponderação das diversas interpretações existentes com os princípios constitucionais, em especial o da eficiência da Administração Pública.-
Descrição: dc.descriptionThis study discusses about the possibility of accumulatting public jobs and functions in the public sector.The theme has always been controversial. From the colonial era, when the Portuguese Crown abused it for its own benefit, till today, the theme receives different treatment according to the constitucional order of the time. Nowadays, it is still a recurring theme in our courts, much because of the legal uncertainty surrounding the matter. Based on this, the present study proposes to examine the existing controversy, and to solve it by applying the Constitutional Law and its principles, in particular, the principle of efficiency.-
Descrição: dc.description59 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAcumulação-
Palavras-chave: dc.subjectCargo público-
Palavras-chave: dc.subjectServidor público-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração pública-
Palavras-chave: dc.subjectAcumulação de cargos-
Palavras-chave: dc.subjectCargo público-
Palavras-chave: dc.subjectServidor público-
Palavras-chave: dc.subjectFunção pública-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração pública-
Palavras-chave: dc.subjectAccumulation-
Palavras-chave: dc.subjectPublic job-
Palavras-chave: dc.subjectPublic worker-
Palavras-chave: dc.subjectPublic-
Palavras-chave: dc.subjectAdministration-
Título: dc.titleConsiderações jurídicas sobre a acumulação de cargos, empregos e funções públicas-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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