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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Flores, Nilton Cesar da Silva | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3117109270183205 | - |
Autor(es): dc.contributor | Flores, Nilton Cesar da Silva | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3117109270183205 | - |
Autor(es): dc.contributor | Chaves, Vinicius Figueiredo | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/8813036317885230 | - |
Autor(es): dc.contributor | Flores, Ana Cristina Willemann | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/2637478085930802 | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3961824160301363 | - |
Autor(es): dc.creator | Silva, Luiza Bizoni Lopes da | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:24:30Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:24:30Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-07-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-07-08 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/33085 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/749652 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho tem como objetivo fazer um panorama sobre a formação do Direito do Consumidor no Brasil e como suas fontes atuam na avaliação e interpretação do ordenamento jurídico brasileiro no caso concreto da Apple. A decisão global da empresa de remover os carregadores da caixa repercutiu para além do escopo jornalístico no Brasil, adentrando a seara judicial. Este artigo irá analisar as razões para a interpretação majoritária atual do judiciário a partir da doutrina e jurisprudência brasileira | - |
Descrição: dc.description | The present paper aims to provide an overview of the formation of Consumer Law in Brazil and how its sources occur in the evaluation and interpretation of the Brazilian legal system in the specific case of Apple. The company's global decision to remove the chargers from the box had repercussions beyond the journalistic scope in Brazil, entering the legal field. This article will analyze the reasons for a current majority interpretation of the judiciary based on Brazilian doctrine and jurisprudence | - |
Descrição: dc.description | 31 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito do Consumidor | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos Fundamentais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Apple | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constitucionalização do Direito Privado | - |
Palavras-chave: dc.subject | Apple Computer, Inc. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito do consumidor | - |
Palavras-chave: dc.subject | Brasil. [Constituição (1988)] | - |
Palavras-chave: dc.subject | Iphone (Telefone móvel) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Consumer Law | - |
Palavras-chave: dc.subject | Fundamental Rights | - |
Palavras-chave: dc.subject | Apple | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constitutionalization of Private Law | - |
Título: dc.title | Brasil, Apple e o carregador: como o ordenamento jurídico brasileiro interpreta o direito do consumidor no caso concreto | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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