Sistemas processuais penais e a Constituição de 1988

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorNicolitt, Andre Luiz-
Autor(es): dc.contributorSouza, Taiguara Libano Soares e-
Autor(es): dc.contributorMeirelles, Flávia Sanna Leal de-
Autor(es): dc.creatorMonnerat, Bruno Rivero-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:24:25Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:24:25Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-09-03-
Data de envio: dc.date.issued2021-09-03-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/23139-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/749621-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho tem como foco um ponto nevrálgico do processo penal brasileiro, a discussão sobre qual é o sistema processual penal vigente no Brasil. Antes de tratar da ampla divergência doutrinária sobre o assunto, o tema foi introduzido a partir de um pormenorizado estudo dos sistemas processuais ditos históricos, ou seja, aqueles não mais usados na atualidade, os sistemas acusatório privado e inquisitivo. Então, no terceiro capítulo passou-se à análise dos modelos processuais aplicados na atualidade, os sistemas misto e acusatório. Por fim, de modo a embasar a tese final, foram apresentadas as principais disposições do Código de Processo Penal, da Constituição Federal e da Convenção Americana de Direitos Humanos sobre o assunto, bem como a opinião de diversos doutrinadores sobre o tema. Concluiu-se, enfim, pela corrente que entende ter sido adotado o sistema acusatório no território brasileiro, devido às disposições da Constituição Federal e dos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, em especial a Convenção Americana de Direitos Humanos. Contudo, também foi visto que a aplicação de todas as características e consequências do sistema acusatório está longe de ser uma realidade na prática forense brasileira, sendo necessárias profundas mudanças para que o modelo acusatório seja plenamente aplicado.-
Descrição: dc.descriptionEl presente trabajo tiene como foco un punto sumamente importante del proceso penal brasileño, la discusión sobre cuál es el sistema procesal penal vigente en Brasil. Antes de tratar de la amplia divergencia doctrinaria sobre el asunto, el tema fue introducido a partir de un pormenorizado estudio de los sistemas procesales dichos históricos, o sea, aquellos no más usados en la actualidad, el sistema acusatorio privado y el sistema inquisitivo. Entonces, en el tercer capítulo se pasó al análisis de los modelos procesales aplicados en la actualidad, los sistemas mixto y acusatorio. Por fin, de modo a embazar la tesis final, fueron presentadas las principales disposiciones del Código de Proceso Penal brasileño, de la Constitución Federal y de la Convención Americana de Derechos Humanos sobre el asunto, así como la opinión de diversos doctrinadores sobre el tema. Se concluyó por la corriente que entiende haber sido adoptado el sistema acusatorio en territorio brasileño, debido a las normas y principios consagrados en la Constitución Federal de Brasil y de los tratados internacionales de los cuales Brasil es signatario, en especial la Convención Americana de Derechos Humanos. Entretanto, también fue visto que la aplicación de todas las características y consecuencias del sistema acusatorio está lejos de ser una realidad en la práctica forense brasileña, siendo necesarios profundos cambios para que el modelo acusatorio sea plenamente aplicado-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso penal-
Palavras-chave: dc.subjectSistema processual-
Palavras-chave: dc.subjectConstituição de 1988-
Palavras-chave: dc.subjectSistema misto-
Palavras-chave: dc.subjectSistema acusatório-
Palavras-chave: dc.subjectDireito processual penal-
Palavras-chave: dc.subjectConstituição (1988)-
Palavras-chave: dc.subjectSistema processual-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso penal-
Palavras-chave: dc.subjectPena-
Palavras-chave: dc.subjectProceso Penal-
Palavras-chave: dc.subjectSistemas Procesales-
Palavras-chave: dc.subjectConstitución de 1988-
Palavras-chave: dc.subjectSistema mixto-
Palavras-chave: dc.subjectSistema acusatorio-
Título: dc.titleSistemas processuais penais e a Constituição de 1988-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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