Os efeitos previdenciários do reconhecimento de uniões estáveis simultâneas

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorPatrão, Benedicto Gonçalves-
Autor(es): dc.contributorSilva, Candido Francisco Duarte dos Santos e-
Autor(es): dc.contributorSaddy, Andre-
Autor(es): dc.contributorPatrão, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5756015483623650-
Autor(es): dc.contributorSantos e Silva, Cândido Francisco Duarte dos-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2519163473716513-
Autor(es): dc.contributorSaddy, André-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3755480460002860-
Autor(es): dc.creatorGrillo, Bruna Pillar-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:23:46Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:23:46Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-06-24-
Data de envio: dc.date.issued2022-06-24-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/25385-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/749397-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho objetiva estudar uma das novas concepções de família existentes na sociedade, qual seja, as famílias paralelas, e os efeitos previdenciários que o reconhecimento da existência das mesmas no âmbito jurídico pode gerar. Para tanto, é necessário iniciar o estudo através da análise das transformações ocorridas no conceito de família ao longo da modernidade e a positivação das uniões estáveis pela Constituição de 1988. A partir disto, analisa-se este instituto e é feita uma diferenciação no que tange ao concubinato. Também foi necessário estudar a fundo o sistema previdenciário brasileiro e o benefício da pensão por morte, visto que a companheira sobrevivente é tida, legalmente, como beneficiária deste. A fim de verificar se o reconhecimento das uniões estáveis simultâneas é possível, são analisadas as decisões mais recentes da Suprema Corte brasileira no tocante ao assunto, bem como o posicionamento dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul e do Paraná. Destacam-se os argumentos utilizados por cada um para a defesa ou a negação do reconhecimento da ocorrência dos institutos simultaneamente. São estudados também posicionamentos doutrinários diversos a fim de identificar o que melhor se harmoniza com a ordem constitucional. A conclusão ocorre no sentido da viabilidade do reconhecimento de analogia ao instituto do casamento putativo, privilegiando o princípio da boa-fé e da dignidade da pessoa humana em detrimento da monogamia.-
Descrição: dc.descriptionCe travail vise à étudier l'une des nouvelles conceptions de la famille existant dans la société, à savoir les familles parallèles, et les effets de sécurité sociale que la reconnaissance de leur existence peut générer dans la sphère juridique. Par conséquent, il est nécessaire de commencer l'étude par l'analyse des transformations qui se sont produites dans le concept de famille à travers la modernité et la positivisation des partenariats par la Constitution de 1988. À partir de là, cet institut est analysé et une différenciation est faite en ce qui concerne le concubinage. Il a également fallu étudier en profondeur le système de sécurité sociale brésilien et le pension de décès, le conjoint survivant étant légalement considéré comme son bénéficiaire. Afin de vérifier si la reconnaissance des partenariats simultanées est possible, les décisions les plus récentes de la Cour suprême brésilienne en la matière sont analysées, ainsi que la position des tribunaux de justice du Rio Grande do Sul et du Paraná. Les arguments utilisés par chacun pour défendre ou nier la reconnaissance de l'occurrence des instituts simultanément ressortent. Différentes positions doctrinales sont également étudiées afin d'identifier ce qui harmonise le mieux avec l'ordre constitutionnel. La conclusion repose sur la possibilité de reconnaître une analogie avec l'institut du mariage putatif, privilégiant le principe de bonne foi et de dignité humaine en détriment de la monogamie.-
Descrição: dc.description51 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectUniões estáveis simultâneas-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Previdenciário-
Palavras-chave: dc.subjectPensão por morte-
Palavras-chave: dc.subjectUnião estável putativa-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Previdenciário-
Palavras-chave: dc.subjectPensão por morte-
Palavras-chave: dc.subjectPoligamia-
Palavras-chave: dc.subjectUnião estável-
Palavras-chave: dc.subjectCasamento putativo-
Palavras-chave: dc.subjectPartenariats simultanées-
Palavras-chave: dc.subjectDroit de la sécurité sociale-
Palavras-chave: dc.subjectPension de décès-
Palavras-chave: dc.subjectPartenariat putatif-
Título: dc.titleOs efeitos previdenciários do reconhecimento de uniões estáveis simultâneas-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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