O papel do poder judiciário no reconhecimento de direitos da população LGBT

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Autor(es): dc.contributorGóis, João Bôsco Hora-
Autor(es): dc.contributorCarvalho, Alessandra-
Autor(es): dc.contributorSilva, Claudiane Torres da-
Autor(es): dc.contributorTeixeira, Kamila Cristina da Silva-
Autor(es): dc.contributorFragale Filho, Roberto da Silva-
Autor(es): dc.creatorAraujo, Tatiana Sada Jordão-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:23:45Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:23:45Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-10-06-
Data de envio: dc.date.issued2021-10-06-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/23491-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/749392-
Descrição: dc.descriptionO presente estudo tem por objetivo analisar o papel do poder judiciário no reconhecimento de direitos da população LGBT. Nossa proposta é avaliar o processo de mudança de paradigma na realização do direito, verificando como, gradativamente, o poder judiciário foi derrubando as barreiras para reconhecer direitos da população LGBT. Essa mudança de paradigma contou com a influência de diferentes atores. Sujeitos jurídicos e “invasores” circulam pelo campo jurídico, interferindo nas tomadas de decisões. O movimento LGBT é um importante ator secundário do campo jurídico que exerceu influência nessa transformação. Analisamos a trajetória desse movimento social, que possui diversas formas de capitais e distintas estratégias de dominação. Verificamos que, em alguma medida, ele conseguiu influenciar nas tomadas de decisões que privilegiaram a lógica da ampliação da cidadania da população LGBT. A nossa análise do campo jurídico adotou como referência os elementos teóricos de Pierre Bourdieu. Para alcançarmos os objetivos descritos, coletamos dados em diferentes fontes escritas, principalmente em três processos judiciais de grande repercussão social julgados pelo Supremo Tribunal Federal. No primeiro processo, a corte reconheceu a legitimidade da união estável homoafetiva, desde que preenchidos os requisitos exigidos para o reconhecimento da união entre homem e mulher. No segundo, o supremo determinou a remoção de termos preconceituosos contra homossexuais do Código Penal Militar, ante o reconhecimento do direito à liberdade de orientação sexual como liberdade existencial do indivíduo. Por fim, no terceiro processo, o tribunal decidiu ser possível a adoção de uma criança por casal homossexual-
Descrição: dc.descriptionThis study aims to analyze the Judiciary´s role in the recognition of the LGBT´s population´s rights. Our proposal is to evaluate the transition in the law´s application´s standards, examining how, slowly, the judiciary system broke down barriers to recognize the LGBT´s population´s rights. The standard´s change was influenced by many actors and by the LGBT´s movement, which had a secondary role in the process. We analyzed the course of this social movement that has many capital means and domination strategies. We verified that, to a certain extent, the movement influenced the decision making processes and rationale behind LGBT´s population rights expansion. Our analysis of the legal field took as reference the theoretical elements of Pierre Bourdieu. In order to reach the objectives described, we collected data from different written sources, focusing in three lawsuits of great social repercussion, judged by the Federal Supreme Court. In the first case, the court recognized the legitimacy of the stable homoafetive union, provided that the requirements for the recognition of the union between men and women are met. In the second case, the Supreme Court ordered the removal of prejudiced terms against homosexuals from the Military Penal Code, recognizing the right to sexual orientation freedom as an individual's existential freedom. And in the third case, the court decided that it is possible to adopt a child per homosexual couple-
Descrição: dc.description219 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectPoder judiciário-
Palavras-chave: dc.subjectDiversidade sexual-
Palavras-chave: dc.subjectLGBT-
Palavras-chave: dc.subjectDireito-
Palavras-chave: dc.subjectCampo jurídico-
Palavras-chave: dc.subjectPoder judiciário-
Palavras-chave: dc.subjectHomossexualidade-
Palavras-chave: dc.subjectMinoria sexual-
Palavras-chave: dc.subjectDireito individual-
Palavras-chave: dc.subjectLegislação-
Palavras-chave: dc.subjectJudiciary-
Palavras-chave: dc.subjectSexual diversity-
Palavras-chave: dc.subjectLGBT-
Palavras-chave: dc.subjectLaw-
Palavras-chave: dc.subjectLegal field-
Título: dc.titleO papel do poder judiciário no reconhecimento de direitos da população LGBT-
Tipo de arquivo: dc.typeTese-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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