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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Souza, Heron Abdon | - |
Autor(es): dc.contributor | Carneiro, Camilo Plaisant | - |
Autor(es): dc.contributor | Maciel, Fabianne Manhães | - |
Autor(es): dc.creator | Oliveira, Bruna Almeida de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:23:42Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:23:42Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-09-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-09-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/23432 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/749381 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho tem por escopo analisar a segregação racial com ênfase no sistema penal brasileiro e a decretação de prisões preventivas, sobretudo na aplicabilidade da Lei 11.343/06, comumente chamada de lei de drogas. Pretende-se, para tanto, observar pesquisas e dados, que demonstram a discriminação racial acometida sobre pardos e negros, na perspectiva da institucionalização pelo Estado no âmbito penal. A metodologia a ser utilizada será a análise através do direito comparado investigando outros campos penais e a questão racial que os envolve, bem como o estudo de pesquisas institucionais que discorrem sobre prisões e o quesito racial dos julgados. O levantamento de dados e averiguação dos julgados, sobretudo de jurisprudências envolvendo prisões de pardos e negros, apontarão para uma sociedade que padece em seu racismo e discriminação, fazendo-se um Estado desigual para criminalizar raças com a aplicabilidade de medidas mais severas. Para tanto, se faz necessário igualar as aplicações penais sem que haja julgamento pela raça, tendo por critérios tão somente os fatos e provas inerentes ao caso | - |
Descrição: dc.description | This main work aims to analyze racial segregation with emphasis on the Brazilian penal system and the application of preventive arrests, especially in the applicability of Law 11.343 / 06, usually called the drug law. Therefore, it is intended to observe research and facts which show racial discrimination against browns and blacks, on the institutionalization’s perspective by the State in the criminal scope. The methodology to be used will be the analysis through comparative law investigating other criminal fields and the racial issue that involves them, as well as the study of institutional research that discusses prisons and the racial issue of the judges. The data collection and investigation of the judges, especially of jurisprudences involving prisons of browns and blacks, will show to a society that suffers in its racism and discrimination, becoming an unequal state to criminalize races with the applicability of more severe measures. For it, it is necessary to equalize the criminal applications without judgment by race, having as standard only the case’s inherent facts and evidences | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Universidade Federal Fluminense | - |
Publicador: dc.publisher | Macaé | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Estado discriminatório | - |
Palavras-chave: dc.subject | Lei de drogas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Segregação racial | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sistema penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Discriminação racial | - |
Palavras-chave: dc.subject | Racismo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Droga ilícita | - |
Palavras-chave: dc.subject | Organização judiciária penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Discriminatory state | - |
Palavras-chave: dc.subject | Racial segregation | - |
Palavras-chave: dc.subject | Drug law | - |
Palavras-chave: dc.subject | Penal system | - |
Título: dc.title | O estado em preto e branco: uma análise da segregação racial na aplicação da lei de drogas | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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