O reconhecimento da multiparentalidade e suas repercussões jurídicas

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorKlevenhusen, Renata Braga-
Autor(es): dc.contributorMonteiro, Matheus Vidal Gomes-
Autor(es): dc.contributorLopes Junior, Dalmir-
Autor(es): dc.creatorSilva, Gabriela Breves da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:23:29Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:23:29Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-07-17-
Data de envio: dc.date.issued2021-07-17-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/22668-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/749296-
Descrição: dc.descriptionO objetivo deste trabalho é fazer uma análise do reconhecimento da multiparentalidade, ou seja, o reconhecimento de múltiplos vínculos de filiação, e os principais reflexos jurídicos de tal reconhecimento, em razão da grande importância do tema com relação as famílias atuais que são principalmente caracterizadas pelos vínculos de afeto e pela pluralidade de suas entidades. A pesquisa é qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. O capítulo 1 versa sobre o estudo sobre a evolução do direito de família, principalmente no âmbito da filiação, destacando de que forma o direito foi se adaptando às modificações sociais. No capítulo 2, há a análise da multiparentalidade, seu conceito e discussões doutrinarias, além da evolução jurisprudencial do tema no direito brasileiro. O capítulo 3 versa sobre a análise do emblemático caso julgado pelo Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário 898.060, que discutiu o tema 622 – Prevalência da paternidade socioafetiva em detrimento da biológica, e onde foi admitida expressamente a multiparentalidade. Ao final, há um estudo do reflexo da referida decisão, ou seja, os reflexos jurídicos do reconhecimento da multiparentalidade no âmbito familiar-
Descrição: dc.descriptionWhat goal this job is shop an analysis of recognition via multiparity, or ie, what recognition by multiple bond by filiation, and owner’s main legal reflexes by such recognition, on reason via big importance of topic with relationship pictures families gift what sane primarily characterized by links by affection and pela plurality by your entities. The search é qualitative, fulfilled please environment by deductive method and by procedure bibliographic technician and documental. What chapter one versa about what scholarships about the evolution of copyright by family, primarily overall via membership, highlighting by what payment what copyright went if adapted sometime modifications socials. Overall chapter 2, there the analysis via multiparity, your concept and discussions doctrinarians, also via evolution jurisprudential of topic overall copyright brazilian. What chapter 3 versa about the analysis of emblematic case judged apparently supreme tribunal federal, overall resource extraordinary 898.060, what discotic what topic 622 – prevalence via socio-affective fatherhood on detriment via biological, and where went admitted expressly the multiparity. Control final, there somewhat scholarships of reflex via referred to decision, or ie, owner’s legal reflexes of recognition via multiparity overall ambit household. What goal of this job is shop an analysis of recognition via multiparity, or ie, what recognition by multiple links by affiliation, and owner’s principals reflexes juridical by such recognition, on reason via big importance of topic with relationship pictures families gift what sane primarily characterized by the links by affection and pela plurality by its entities. The search é qualitative, fulfilled please environment by deductive method and by procedure bibliographic technician and documental. What chapter one versa about what scholarships about the evolution of copyright by family, primarily overall ambit via membership, highlighting by what payment what copyright went if adapted sometime modifications socials. Overall chapter 2, there the analysis via multiparity, your concept and discussions doctrinarians, also via evolution jurisprudential of topic overall copyright brazilian. What chapter 3 versa about the analysis of emblematic case judged apparently supreme tribunal federal, overall resource extraordinary 898.060, what discotic what topic 622 – prevalence via socio-affective paternity on detriment via biological, and where went admitted expressly the multiparity. Control final, there somewhat scholarships of reflex via referred to decision, or ie, owner’s legal reflexes of recognition via multiparity overall scope household-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectFamília-
Palavras-chave: dc.subjectMultiparentalidade-
Palavras-chave: dc.subjectFiliação-
Palavras-chave: dc.subjectAfetividade-
Palavras-chave: dc.subjectAfeto-
Palavras-chave: dc.subjectFiliação (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectFamily-
Palavras-chave: dc.subjectMultiparentality-
Palavras-chave: dc.subjectMembership-
Palavras-chave: dc.subjectAffectivity-
Título: dc.titleO reconhecimento da multiparentalidade e suas repercussões jurídicas-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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