Judicialização das políticas econômicas: até que ponto o sistema judicial brasileiro pode interferir no desenvolvimento econômico do país

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorLima, Ruy Afonso de Santacruz-
Autor(es): dc.contributorNeves, Edson Alvisi-
Autor(es): dc.contributorNunes, José Mauro Gonçalves-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5012105440566892-
Autor(es): dc.creatorCarvalho, Juliana Guimarães de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:23:28Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:23:28Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-05-25-
Data de envio: dc.date.issued2020-05-25-
Data de envio: dc.date.issued2012-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/13837-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/749293-
Descrição: dc.descriptionMuito se fala sobre judicialização e ativismo judicial, mas pouco de discute sobre a repercussão desses fenômenos quando estamos tratando de políticas públicas em matéria econômica. O presente trabalho vai buscar esclarecer os temas dentro do cenário jurídico brasileiro e procurar demonstrar em que medida o Poder Judiciário brasileiro vem atuando quando se depara com medidas econômicas do governo federal que interferem diretamente nos interesses e direitos dos indivíduos, destacando as limitações e os riscos que se apresentam-
Descrição: dc.descriptionMuch is said about legalization and judicial activism, but just a little it is discussed about the impact of these phenomena when we talk about public policy in economic matters. This paper will seek to clarify the issues in the Brazilian legal scenario and seek to demonstrate the extent to which the Brazilian Judiciary has acted when faced with economic measures of the federal government to interfere directly with the interests and rights of individuals, highlighting the limitations and risks that present themselves-
Descrição: dc.descriptionca. 73 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAtivismo judicial-
Palavras-chave: dc.subjectPolíticas públicas-
Palavras-chave: dc.subjectEconomia-
Palavras-chave: dc.subjectEstado e poder-
Palavras-chave: dc.subjectJudicialização-
Palavras-chave: dc.subjectControle judicial-
Palavras-chave: dc.subjectMedidas econômicas-
Palavras-chave: dc.subjectJudicialização-
Palavras-chave: dc.subjectAtivismo judicial-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica econômica-
Palavras-chave: dc.subjectJudicial activism-
Palavras-chave: dc.subjectPublic policy-
Palavras-chave: dc.subjectEconomy-
Palavras-chave: dc.subjectState and power-
Palavras-chave: dc.subjectJudicialization-
Palavras-chave: dc.subjectJudicial control-
Palavras-chave: dc.subjectEconomic measures-
Título: dc.titleJudicialização das políticas econômicas: até que ponto o sistema judicial brasileiro pode interferir no desenvolvimento econômico do país-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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