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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Pádua, João Pedro | - |
Autor(es): dc.contributor | Ferreira, Dennis Aceti Brasil | - |
Autor(es): dc.contributor | Martins, Marcello | - |
Autor(es): dc.creator | Bastos, Lydia Rodrigues | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:22:57Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:22:57Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-09-03 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-09-03 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/23149 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/749154 | - |
Descrição: dc.description | A execução provisória da pena após a confirmação da condenação em segunda instância, ainda que pendente recurso especial ou extraordinário, relativiza o princípio da presunção de inocência, na forma como está disposto na Constituição Federal de 1988. Após a promulgação da Constituição, o Supremo Tribunal Federal ora admitia a execução provisória da pena, ora exigia o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Em 2009, a Corte instaurou um debate sobre o tema, dada sua ampla relevância para a comunidade jurídica e para a sociedade,entendendo, por fim, a necessidade do trânsito em julgado da sentença condenatória para que se desse início à execução da pena. Em 2016, em nova transição de entendimento, o STF voltou atrás no seu próprio posicionamento, relativizando o princípio da presunção de inocência, o qual não impediria o início do cumprimento da pena, mesmo sujeito a recursos extraordinários. | - |
Descrição: dc.description | The provisional execution of the verdict after the confirmation of the conviction in the second instance, even with a special or extraordinary appeal still pending, relativizes the principle of presumption of innocence, as established in the Federal Constitution of 1988. After the promulgation of the Constitution, the Federal Supreme Court would sometimes admit the provisional execution of the sentence, and other times, it would require the final and unappealable decision of the conviction. In 2009, the Court initiated a debate on the subject, given its wide relevance to the legal community and to society, understanding, finally, the need for a final and unappealable decision on the conviction so that the sentence could be commenced. In 2016, in a new form of understanding, the Supreme Court turned on its own position, relativizing the principle of presumption of innocence, which would not prevent the beginning of execution of the sentence, even whith the possibility of extraordinary appeals. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Universidade Federal Fluminense | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Execução provisória da pena | - |
Palavras-chave: dc.subject | Presunção de inocência | - |
Palavras-chave: dc.subject | Recursos especial e extraordinário | - |
Palavras-chave: dc.subject | Execução provisória | - |
Palavras-chave: dc.subject | Princípio da inocência | - |
Palavras-chave: dc.subject | Recurso especial | - |
Palavras-chave: dc.subject | Recurso extraordinário | - |
Palavras-chave: dc.subject | Efeito suspensivo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Habeas corpus | - |
Palavras-chave: dc.subject | Provisional execution of sentence | - |
Palavras-chave: dc.subject | Presumption of innocence | - |
Título: dc.title | A execução provisória da pena e o princípio da presunção de inocência: uma análise em face da evolução do entendimento do Supremo Tribunal Federal | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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