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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Sacramento, Josiane Aparecida da Silva | - |
Autor(es): dc.contributor | Francisco, Daniel Neto | - |
Autor(es): dc.contributor | Lacerda, Lohania Clíssia Pereira | - |
Autor(es): dc.creator | Souza, Edvaldo de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:22:57Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:22:57Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-02-03 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-02-03 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/16806 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/749152 | - |
Descrição: dc.description | Previdência, segundo o dicionário, significa ação de prever, precaução ou cautela. Já a previdência social consiste no seguro social em que o trabalhador tem o direito de se manter em caso de incapacidade ou aposentadoria. Existem no Brasil dois tipos de previdência social que são institucionais e obrigatórias, os chamados Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). No ano de 2018, a Secretaria de Previdência Social registrou 3.458 RGPS e 2.116 RPPS no país. Destes, 21 Regimes Próprios estavam em extinção, o que os levaria de volta ao Regime Geral que é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O município de Barra Mansa conta com aproximadamente 4.000 funcionários efetivos espalhados por 11 secretarias e são regidos pelo RPPS, adotado na municipalidade em 2005 através da Lei nº 3.545/2005. Mais da metade destes servidores encontram-se ativos na Secretaria Municipal de Educação (SME). O Fundo de Previdência Social de Barra Mansa (FPS/BM), também chamado de PREVIBAM possui em sua Folha de Pagamento (FOPAG) 865 aposentados oriundos da SME ou da extinta Fundação Educacional de Barra Mansa (FEBAM) o que corresponde a 80% do total. Constatou-se que o FPS/BM não tem condições de se autossustentar apenas com as contribuições previdenciárias dos servidores ativos (11%) e patronal (22%) problema esse, causado em grande parte, pelos funcionários da SME e/ou FEBAM. O objetivo deste Relatório Técnico (RT) é propor medidas em torno dos vencimentos dos colaboradores da SME para minimizar o impacto do deficit nas contas do FPS/BM para que, a partir da capitalização, a PREVIBAM possa se autossustentar. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Previdência | - |
Palavras-chave: dc.subject | PREVIBAM | - |
Palavras-chave: dc.subject | Paridade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Patronal | - |
Palavras-chave: dc.subject | FOPAG | - |
Palavras-chave: dc.subject | Previdência social | - |
Palavras-chave: dc.subject | Barra Mansa (RJ) | - |
Título: dc.title | Os desafios do Regime Próprio de Previdência Social de Barra Mansa | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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