Os desafios do Regime Próprio de Previdência Social de Barra Mansa

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSacramento, Josiane Aparecida da Silva-
Autor(es): dc.contributorFrancisco, Daniel Neto-
Autor(es): dc.contributorLacerda, Lohania Clíssia Pereira-
Autor(es): dc.creatorSouza, Edvaldo de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:22:57Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:22:57Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-02-03-
Data de envio: dc.date.issued2021-02-03-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/16806-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/749152-
Descrição: dc.descriptionPrevidência, segundo o dicionário, significa ação de prever, precaução ou cautela. Já a previdência social consiste no seguro social em que o trabalhador tem o direito de se manter em caso de incapacidade ou aposentadoria. Existem no Brasil dois tipos de previdência social que são institucionais e obrigatórias, os chamados Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). No ano de 2018, a Secretaria de Previdência Social registrou 3.458 RGPS e 2.116 RPPS no país. Destes, 21 Regimes Próprios estavam em extinção, o que os levaria de volta ao Regime Geral que é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O município de Barra Mansa conta com aproximadamente 4.000 funcionários efetivos espalhados por 11 secretarias e são regidos pelo RPPS, adotado na municipalidade em 2005 através da Lei nº 3.545/2005. Mais da metade destes servidores encontram-se ativos na Secretaria Municipal de Educação (SME). O Fundo de Previdência Social de Barra Mansa (FPS/BM), também chamado de PREVIBAM possui em sua Folha de Pagamento (FOPAG) 865 aposentados oriundos da SME ou da extinta Fundação Educacional de Barra Mansa (FEBAM) o que corresponde a 80% do total. Constatou-se que o FPS/BM não tem condições de se autossustentar apenas com as contribuições previdenciárias dos servidores ativos (11%) e patronal (22%) problema esse, causado em grande parte, pelos funcionários da SME e/ou FEBAM. O objetivo deste Relatório Técnico (RT) é propor medidas em torno dos vencimentos dos colaboradores da SME para minimizar o impacto do deficit nas contas do FPS/BM para que, a partir da capitalização, a PREVIBAM possa se autossustentar.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectPrevidência-
Palavras-chave: dc.subjectPREVIBAM-
Palavras-chave: dc.subjectParidade-
Palavras-chave: dc.subjectPatronal-
Palavras-chave: dc.subjectFOPAG-
Palavras-chave: dc.subjectPrevidência social-
Palavras-chave: dc.subjectBarra Mansa (RJ)-
Título: dc.titleOs desafios do Regime Próprio de Previdência Social de Barra Mansa-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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