Desafios do Direito Penal e novas tecnologias de controle

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Autor(es): dc.contributorAlves, Rogério Pacheco-
Autor(es): dc.contributorLopes Filho, Ozéas Corrêa-
Autor(es): dc.contributorFrança, Alexandre Miguel-
Autor(es): dc.creatorRodrigues, Yan Alves da Costa-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:22:45Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:22:45Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-05-22-
Data de envio: dc.date.issued2021-05-22-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/22163-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/749104-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho busca analisar e retratar os impactos da utilização da Inteligência Artificial como tecnologia de controle penal inerentes ao modelo econômico neoliberal e suas implicações diretas nos Estado Democrático de Direito e na segurança pública. Atenta-se inicialmente ao grande encarceramento da população como via de controle de determinada fatia da população historicamente marginalizada, reproduzindo um panorama de condições inadequadas de detenção com notórios desrespeitos aos direitos constitucionais e garantias fundamentais. Esta reflexão ainda aborda as questões sobre delinquência e a legitimidade do sistema penal. Busca-se refletir acerca da relação entre o sistema penal, estruturas sociais e o aparato punitivo diante a expansão do capitalismo de vigilância e sua incorporação na sociedade. Desta forma, o objetivo principal deste trabalho é identificar os problemas apresentados, de forma a identificar uma estratégia político-criminal que não reproduza os vieses discriminatórios do sistema penal e da Justiça Criminal na Era do Grande Encarceramento. O tema em questão será abordado através de pesquisas bibliográficas e referências teóricas.-
Descrição: dc.descriptionThis paper seeks to analyze and portray the impacts of the use of Artificial Intelligence as a criminal control technology inherent to the neoliberal economic model and its direct implications at the Rule of Law and public security. It’s known that Mass Incarceration has been used as way to control certain slice of the historically marginalized population, reproducing a panorama of inadequate conditions of detention with notorious disrespect for constitutional rights and fundamental guarantees. This reflection also addresses the issues of delinquency and the legitimacy of the penal system. It seeks to reflect on the relationship between the criminal justice system, social structures and the punitive apparatus in face of the expansion of surveillance capitalism and its incorporation into society. Therefore, the main objective of this work is to identify the problems presented, in order to identify a political-criminal strategy that does not reproduce the discriminatory biases of the Criminal Justice in the age of the Great Incarceration. The subject in question will be approached through bibliographic research and theoretical references.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos e garantias individuais-
Palavras-chave: dc.subjectPolícia preditiva-
Palavras-chave: dc.subjectInteligência artificial-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos e garantias individuais-
Palavras-chave: dc.subjectInteligência artificial-
Palavras-chave: dc.subjectProdução intelectual-
Palavras-chave: dc.subjectCriminal Law-
Palavras-chave: dc.subjectPredictive Police-
Palavras-chave: dc.subjectHuman rights-
Palavras-chave: dc.subjectIndividual rights and guarantees-
Palavras-chave: dc.subjectArtificial intelligence-
Título: dc.titleDesafios do Direito Penal e novas tecnologias de controle-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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