A regulação de mineraria em territórios indígenas: reflexões e ponderações

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Autor(es): dc.contributorKowarski, Clarissa Maria Beatriz Brandão de Carvalho-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2967738693234470-
Autor(es): dc.contributorMorgado, Cláudia do Rosário Vaz-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6062201353355454-
Autor(es): dc.contributorRibeiro, Marilda Rosado de Sá-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8337868258095028-
Autor(es): dc.creatorMoraes, Felipe Reis Pompeu de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:22:45Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:22:45Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-08-23-
Data de envio: dc.date.issued2023-08-23-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-11-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/30084-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/749102-
Descrição: dc.descriptionA dissertação fala sobre o Direito Minerário propriamente dito, sobre a necessidade de um novo marco regulatório (PL n. 5.807/ 2013) que atenda a uma nova consciência ambiental, hoje premente, e as novas tecnologias indispensáveis para a atividade. Em seguida, adentra-se a questão propriamente dita, a necessidade de se promulgar e sancionar o PL 1610/96, regulamentando a atividade minerária nos Territórios Indígenas, conforme previsão constitucional. O referido Projeto de Lei teria a função de garantir a integridade física das comunidades indígenas e o multiculturalismo, hoje ameaçados. Em outras palavras, a regulamentação da atividade minerária nestes locais seria um instrumento de apaziguamento dos conflitos entre indígenas e Garimpeiros ilegais espalhados pelos Territórios Indígenas (TIs) e uma forma de se dirimir questões sanitárias e ambientais, também, prementes. O argumento, calcado no princípio da realidade, é de que a prática minerária nestes locais persistirá, independentemente, de lei regulamentadora. O PL atual, entretanto, tem se distanciado daqueles direitos indígenas consagrados pela Constituição, conforme se verificará. Garantias observadas na regulação mineraria em Territórios Indígenas Canadenses, algo a ser seguido em alguns pontos, embora cada nação tenha suas próprias particularidades culturais, tornando impossível a comparação jurídica entre esses dois países.-
Descrição: dc.descriptionThe dissertation talks about the Mining Law itself, about the need for a new regulatory framework (PL n. 5.807/ 2013) that meets a new environmental conscience, nowadays, and the new technologies indispensable for the activity. Then, the issue is properly addressed, PL 1610/96, which regulates mining activity in the Indigenous Territories, according to the constitutional provision and as a way of guaranteeing indigenous physical integrity, multiculturalism and as a possible instrument to appease conflicts between indigenous people and illegal miners scattered around the TIs, those responsible for river pollution and local violence. After suggestions and critiques of this PL, based on the principle of reality, we arrive at mining regulation in Canadian Indigenous Territories, something to be followed in some points, although each country has its own cultural peculiarities, making it impossible to compare legal between these two countries.-
Descrição: dc.description217 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Minerário-
Palavras-chave: dc.subjectNovo Marco Regulatório-
Palavras-chave: dc.subjectRegulação minerária em territórios indígenas-
Palavras-chave: dc.subjectPrincípio da realidade-
Palavras-chave: dc.subjectPL 1610/96-
Palavras-chave: dc.subjectDignidade da Pessoa Humana-
Palavras-chave: dc.subjectMulticulturalismo-
Palavras-chave: dc.subjectGarimpagem ilegal-
Palavras-chave: dc.subjectRegulação minerária em territórios indígenas no Canadá-
Palavras-chave: dc.subjectMineração-
Palavras-chave: dc.subjectRegulamentação-
Palavras-chave: dc.subjectTerra indígena-
Palavras-chave: dc.subjectMulticulturalismo-
Palavras-chave: dc.subjectMining Law-
Palavras-chave: dc.subjectNew Regulatory Framework-
Palavras-chave: dc.subjectMining Regulation in indigenous territories-
Palavras-chave: dc.subjectPrinciple of Reality-
Palavras-chave: dc.subjectPL 1610/96-
Palavras-chave: dc.subjectDignity of the human person-
Palavras-chave: dc.subjectMulticulturalism-
Palavras-chave: dc.subjectIllegal Mining-
Palavras-chave: dc.subjectMining Regulation in indigenous territories in Canada-
Título: dc.titleA regulação de mineraria em territórios indígenas: reflexões e ponderações-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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