Responsabilidade civil do Estado: responsabilidade civil do Estado por omissão

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMartins Júnior, Manoel-
Autor(es): dc.contributorOliveira, Cláudio Brandão de-
Autor(es): dc.contributorCardoso, Índio do Brasil-
Autor(es): dc.creatorGonçalves, Pedro Oliveira Dalles-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:22:43Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:22:43Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-10-27-
Data de envio: dc.date.issued2020-10-27-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/15551-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/749098-
Descrição: dc.descriptionO objetivo desta monografia é estudar a Responsabilidade Civil do Estado no caso da omissão de seus agentes. Tema de vital importância para a proteção dos direitos do cidadão frente ao poder Público. O trabalho contempla uma análise histórica, jurisprudencial e doutrinária acerca do assunto, enfocando nas hipóteses em que se verifica a omissão do Poder Público.-
Descrição: dc.descriptionThe objective of this monograph is to study the Civil Responsibility of the State in the case of the omission of its agents. This issue is of vital importance for the protection of citizens' rights versus public power. The work contemplates a historical, jurisprudential and doctrinal analysis on the subject, focusing on the hypotheses in which there is an omission of the Public Power.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade Civil-
Palavras-chave: dc.subjectOmissão-
Palavras-chave: dc.subjectServiços-
Palavras-chave: dc.subjectDano-
Palavras-chave: dc.subjectEstado-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade civil do Estado-
Palavras-chave: dc.subjectServiços-
Palavras-chave: dc.subjectDano-
Palavras-chave: dc.subjectState Civil Responsibility-
Palavras-chave: dc.subjectOmission-
Palavras-chave: dc.subjectServices-
Palavras-chave: dc.subjectState-
Palavras-chave: dc.subjectHarm-
Título: dc.titleResponsabilidade civil do Estado: responsabilidade civil do Estado por omissão-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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