Pílula do câncer: da esperança à judicialização

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSouza, Heron Abdon-
Autor(es): dc.contributorMaciel, Fabianne Manhães-
Autor(es): dc.contributorFerreira, Lucas Pontes-
Autor(es): dc.creatorRamos, Karla Medeiros-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:22:35Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:22:35Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-27-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-27-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/10992-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/749071-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho monográfico tem como objetivo principal a discussão sobre a Lei nº 13.269/2016 que autorizou o uso da Fosfoetanolamina Sintética, conhecida como “pílula do câncer”, e que posteriormente foi objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5501. Nesse sentido, será analisada a disputa entre o apelo da sociedade por uma chance de cura contra o câncer, representada pelo Poder Legislativo, e a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou suspensão do uso da fosfoetanolamina sintética. Essa transferência de poder para os juízes e tribunais, deixando de lado as instâncias políticas tradicionais (Congresso Nacional e Poder Executivo), caracteriza a chamada Judicialização, que também será objeto de análise.-
Descrição: dc.descriptionThe present monographic work has as main objective the discussion about the Law nº 13.269/2016 authorized the use of Synthetic Phosphoethanolamine, known as “cancer pill”, and which was subsequently the subject of Direct Action of Unconstitutionality nº 5501. In this sense, will be analyzed the dispute between the society's appeal for a chance to cure câncer,represented by Legislative Branch, and the performance of the Federal Supreme Court which resulted in suspension of the use of Synthetic Phosphoethanolamine. This transfer of power to the judges and courts leaving, aside the traditional political instances (National Congress and Executive Branch) characterizes the known Judicialization, which will also be object of analyze.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectPílula do câncer-
Palavras-chave: dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade-
Palavras-chave: dc.subjectJudicialização-
Palavras-chave: dc.subjectJudicialização da saúde-
Palavras-chave: dc.subjectCura de doença-
Palavras-chave: dc.subjectOncologia-
Palavras-chave: dc.subjectTratamento-
Título: dc.titlePílula do câncer: da esperança à judicialização-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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