Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Lopes Filho, Ozéas Corrêa | - |
Autor(es): dc.contributor | Porto, Paola de Andrade | - |
Autor(es): dc.contributor | Ventura, José Ricardo | - |
Autor(es): dc.creator | Leitão, João Pedro Drummond Marques | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:22:28Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:22:28Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-03-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-03-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/3187 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/749041 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho tem como objetivo estudar diversos aspectos inerentes às prisões preventivas, procurando desvendar a razão pela qual um instituto tido como medida derradeira na persecução penal, vem, ao longo dos anos, se tornando cada vez mais banalizado. Será buscado analisar os postulados que circundam a matéria, estabelecendo um confronto com dados empíricos tocantes à sua aplicação pelo Poder Judiciário. De forma crítica, abordamos o questionável fundamento de resguardo à ordem pública, trazendo à tona sua incompatibilidade com o sistema cautelar. Ainda, será traçado um paralelo entre este fundamento e a real função do processo penal, deturpada pelo imaginário social e pelos meios de comunicação em massa, com endosso do Poder Judiciário, numa missão inócua de combate à criminalidade. Contesta essa perspectiva utilitarista trazendo elementos da Criminologia Crítica, alocando o processo como um microssistema dentro do aparato punitivo estatal. Por fim, faz importante menção à audiência de custódia, instituto inédito no ordenamento brasileiro, importantíssimo na racionalização democrática do sistema cautelar. | - |
Descrição: dc.description | This work aims to study various aspects of the preventive detention, trying to unravel why an institute had as ultimate measure in criminal prosecution, has, over the years, becoming more commonplace. It will be sought to analyze the vectors surrounding the matter, establishing a confrontation with touching empirical data to its application by the judiciary. Critically approach the questionable fundamental of public order fender, bringing out its incompatibility with the protective system. Still, it is drawn a parallel between this foundation and the actual function of the criminal proceedings, distorted by the social imaginary and the mass media, with endorsement of the Judiciary, an innocuous mission to fight crime. Challenges this utilitarian perspective bringing elements of Criminology, allocating the criminal proceedings as a microsystem within the state punitive apparatus. Finally, it is important to mention the custody hearing, an unprecedented institute in the Brazilian legal system, important in democratic rationalization of precautionary system. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Prisão preventiva | - |
Palavras-chave: dc.subject | Medida cautelar | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ordem pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sistema penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Audiência de custódia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Prisão preventiva | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ordem pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Medida cautelar | - |
Palavras-chave: dc.subject | Segurança pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Criminologia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Preventive detention | - |
Palavras-chave: dc.subject | Precautionary measure | - |
Palavras-chave: dc.subject | Criminal proceeding | - |
Palavras-chave: dc.subject | Public order | - |
Palavras-chave: dc.subject | Penal system | - |
Palavras-chave: dc.subject | Custody hearing | - |
Título: dc.title | Análise crítica sobre a prisão preventiva no direito brasileiro | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: