Análise crítica sobre a prisão preventiva no direito brasileiro

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Autor(es): dc.contributorLopes Filho, Ozéas Corrêa-
Autor(es): dc.contributorPorto, Paola de Andrade-
Autor(es): dc.contributorVentura, José Ricardo-
Autor(es): dc.creatorLeitão, João Pedro Drummond Marques-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:22:28Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:22:28Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-03-29-
Data de envio: dc.date.issued2017-03-29-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/3187-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/749041-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho tem como objetivo estudar diversos aspectos inerentes às prisões preventivas, procurando desvendar a razão pela qual um instituto tido como medida derradeira na persecução penal, vem, ao longo dos anos, se tornando cada vez mais banalizado. Será buscado analisar os postulados que circundam a matéria, estabelecendo um confronto com dados empíricos tocantes à sua aplicação pelo Poder Judiciário. De forma crítica, abordamos o questionável fundamento de resguardo à ordem pública, trazendo à tona sua incompatibilidade com o sistema cautelar. Ainda, será traçado um paralelo entre este fundamento e a real função do processo penal, deturpada pelo imaginário social e pelos meios de comunicação em massa, com endosso do Poder Judiciário, numa missão inócua de combate à criminalidade. Contesta essa perspectiva utilitarista trazendo elementos da Criminologia Crítica, alocando o processo como um microssistema dentro do aparato punitivo estatal. Por fim, faz importante menção à audiência de custódia, instituto inédito no ordenamento brasileiro, importantíssimo na racionalização democrática do sistema cautelar.-
Descrição: dc.descriptionThis work aims to study various aspects of the preventive detention, trying to unravel why an institute had as ultimate measure in criminal prosecution, has, over the years, becoming more commonplace. It will be sought to analyze the vectors surrounding the matter, establishing a confrontation with touching empirical data to its application by the judiciary. Critically approach the questionable fundamental of public order fender, bringing out its incompatibility with the protective system. Still, it is drawn a parallel between this foundation and the actual function of the criminal proceedings, distorted by the social imaginary and the mass media, with endorsement of the Judiciary, an innocuous mission to fight crime. Challenges this utilitarian perspective bringing elements of Criminology, allocating the criminal proceedings as a microsystem within the state punitive apparatus. Finally, it is important to mention the custody hearing, an unprecedented institute in the Brazilian legal system, important in democratic rationalization of precautionary system.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectPrisão preventiva-
Palavras-chave: dc.subjectMedida cautelar-
Palavras-chave: dc.subjectOrdem pública-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso penal-
Palavras-chave: dc.subjectSistema penal-
Palavras-chave: dc.subjectAudiência de custódia-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso penal-
Palavras-chave: dc.subjectPrisão preventiva-
Palavras-chave: dc.subjectOrdem pública-
Palavras-chave: dc.subjectMedida cautelar-
Palavras-chave: dc.subjectSegurança pública-
Palavras-chave: dc.subjectCriminologia-
Palavras-chave: dc.subjectPreventive detention-
Palavras-chave: dc.subjectPrecautionary measure-
Palavras-chave: dc.subjectCriminal proceeding-
Palavras-chave: dc.subjectPublic order-
Palavras-chave: dc.subjectPenal system-
Palavras-chave: dc.subjectCustody hearing-
Título: dc.titleAnálise crítica sobre a prisão preventiva no direito brasileiro-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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