Controle de Constitucionalidade exercido por entidades e órgãos não jurisdicionais

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCasagrande, Cássio Luis-
Autor(es): dc.contributorLemos, Victor Hugo Pacheco-
Autor(es): dc.contributorGomes, Caroline Rodrigues Oliveira-
Autor(es): dc.creatorSouza, Laura Tanus da Gama-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:22:25Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:22:25Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-10-28-
Data de envio: dc.date.issued2020-10-28-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/15561-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/749028-
Descrição: dc.descriptionO presente artigo pretende discutir o exercício do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos por de entidades e órgãos não jurisdicionais. Espera-se, através dele, analisar as premissas básicas para o efetivo desempenho da função de verificação da adequação de uma norma com relação à Constituição. Assim, entendendo-se os limites de atuação das instituições não jurisdicionais, examinar-se-á até que ponto ela poderá estar em consonância com o exercício de análise da constitucionalidade das leis, para que, ao final, seja possível concluir pela sua possibilidade ou não.-
Descrição: dc.descriptionThis paperwork intends to discuss the non-jurisdictional entities and institutions exercising judicial review. We expect to analyze the basic premises for the effective performance while certificating if the law respects the Constitution. Therefore, considering the limits of performance of non-jurisdictional institutions and entities, we will examine to what extent it may be possible with the exercise of judicial review, if it is possible or not.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectConselho Nacional de Justiça-
Palavras-chave: dc.subjectControle de Constitucionalidade-
Palavras-chave: dc.subjectÓrgãos. Entidades-
Palavras-chave: dc.subjectNão jurisdicionais-
Palavras-chave: dc.subjectChefe do Poder Executivo-
Palavras-chave: dc.subjectÓrgãos de controle-
Palavras-chave: dc.subjectTribunal de Contas da União-
Palavras-chave: dc.subjectControle de Constitucionalidade-
Palavras-chave: dc.subjectPoder Executivo-
Palavras-chave: dc.subjectControl Agency.-
Palavras-chave: dc.subjectJudicial Review-
Palavras-chave: dc.subjectNon-jurisdictional-
Palavras-chave: dc.subjectEntities-
Palavras-chave: dc.subjectInstitutions-
Palavras-chave: dc.subjectChief of Executive-
Título: dc.titleControle de Constitucionalidade exercido por entidades e órgãos não jurisdicionais-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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