Minuta: Projeto de Lei para Realizar o Controle Externo da Atividade Policial mediante Alteração da Lei Complementar Federal

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Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parápt_BR
Autor(es): dc.contributor.authorCarvalho Júnior, José Gracildo-
Autor(es): dc.contributor.authorBarbosa, Carlos Lamarck Magno-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-06-25T12:59:58Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-06-25T12:59:58Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-06-25-
identificador: dc.identifier.otherMinuta para Projeto de Lei para Realizar o Controle Externo da Atividade Policial mediante Alteração da Lei Complementar Federalpt_BR
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/748484-
Resumo: dc.description.abstractIntrodução e Importância: No presente estudo deu-se enfoque de como a polícia está ligada à proteção dos interesses das classes sociais dominantes para reprimir as classes sociais dominadas mediante instituições como o Estado e a Polícia. Assim, a Polícia trata essas classes dominadas como objetos e não como titulares de direitos para preservar as classes dominantes. Essa ação não mais está, constitucionalmente, reconhecida como válida. No contexto da segurança pública, justiça, conflitos e cidadania, há necessidade de comprovar como fazer o controle da atividade policial pelo Ministério Público, a partir de modificações legislativas que assim permita de maneia eficaz conseguir resultados permanentes em segurança pública. Objetivo: Demonstrar a falta de investigação padronizada pela Polícia para solução de crimes dolosos contra a vida no município de Paragominas, no Estado do Pará. Método: Foi levantado e analisado o quantitativo de ocorrências de crimes dolosos contra a vida no município de Paragominas, Sudeste do Estado do Pará e, a relação com a individualização de autoria com a qualificação dos autores pela polícia, no período de janeiro 2017 a dezembro 2021. Os dados policiais foram obtidos junto à Secretaria Adjunta de Inteligência da Polícia Civil, subordinada à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará, 7º RISP, e TJPA-PJE, onde foram realizadas análises, interpretações e inferências estatísticas.pt_BR
Tamanho: dc.format.extent229pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetypePDFpt_BR
Idioma: dc.language.isopt_BRpt_BR
Direitos: dc.rightsCC0 1.0 Universal*
Licença: dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
Palavras-chave: dc.subjectMinistério Públicopt_BR
Palavras-chave: dc.subjectJustiçapt_BR
Palavras-chave: dc.subjectConflitospt_BR
Palavras-chave: dc.subjectCidadaniapt_BR
Título: dc.titleMinuta: Projeto de Lei para Realizar o Controle Externo da Atividade Policial mediante Alteração da Lei Complementar Federalpt_BR
Tipo de arquivo: dc.typetextopt_BR
Curso: dc.subject.courseMestrado Profissional em Segurança Públicapt_BR
Área de Conhecimento: dc.subject.disciplinePrograma de Pós-Graduação em Segurança Públicapt_BR
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