Mapa de Ações Penais por Crimes de Preconceito no Estado do Pará

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Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parápt_BR
Autor(es): dc.contributor.authorCarvalho Júnior, José Gracildo-
Autor(es): dc.contributor.authorDias, Márcio Leal-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-05-21T20:59:47Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-05-21T20:59:47Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-21-
identificador: dc.identifier.otherMapa de Ações Penais por Crimes de Preconceito no Estado do Parápt_BR
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/747245-
Resumo: dc.description.abstractEste trabalho é motivado pela atual concepção da decisão do Supremo Tribunal Federal do Brasil, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ADO 26/DF, de 13/06/2019, onde o crime de racismo também incluiria as condutas de cunho homofóbico e transfóbico. O crime de preconceito, nos últimos anos, especialmente, após este julgamento, ganhou mais proteção estatal, espaço na mídia e discussões acadêmicas, pois, antes, era, basicamente, associado a preconceitos de cor da pele, mesmo quando condutas de cunho religioso e de origem já ensejavam crime, como racismo social, distinto do de raça, pois este objetiva fatos orgânicos naturais que não poderiam ser mudados de modo algum (Arendt, 2004).pt_BR
Tamanho: dc.format.extent641kbpt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetypePDFpt_BR
Idioma: dc.language.isopt_BRpt_BR
Direitos: dc.rightsCC0 1.0 Universal*
Licença: dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
Palavras-chave: dc.subjectCriminalidadept_BR
Palavras-chave: dc.subjectRacismopt_BR
Palavras-chave: dc.subjectMinistério Públicopt_BR
Título: dc.titleMapa de Ações Penais por Crimes de Preconceito no Estado do Parápt_BR
Tipo de arquivo: dc.typemapapt_BR
Curso: dc.subject.courseMestrado Profissional em Segurança Públicapt_BR
Área de Conhecimento: dc.subject.disciplinePrograma de Pós-Graduação em Segurança Públicapt_BR
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