As politicas educacionais voltadas à Educação Especial no municipio de Ponta Grossa, PR

Abstract

Esta pesquisa tem como objeto de estudo a análise da implementação das políticas educacionais no município de Ponta Grossa, PR. O estudo vincula-se ao Mestrado Profissional em Educação Inclusiva e integra a linha de pesquisa Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. As discussões a respeito dos princípios inclusivos têm se acentuado nas últimas décadas, bem como a luta pelo acesso à educação das pessoas com deficiência. Diante destas discussões presentes na sociedade brasileira e principalmente no âmbito da educação, buscou-se responder à seguinte questão: Como se deu a implementação dos princípios políticos da educação especial na perspectiva da educação inclusiva no município de Ponta Grossa, PR? A opção pela pesquisa pelo viés histórico, parte do entendimento de que os movimentos da história e os múltiplos acontecimentos nos campos da economia, política e cultura do país, transformam a realidade da escola por meio dos sujeitos, do lugar e das políticas públicas educacionais impulsionadas pelos acontecimentos sociais. Assim, essa pesquisa, com uma abordagem histórica da educação inclusiva tem como objetivo geral: investigar a implementação dos princípios da educação especial na perspectiva da educação inclusiva no município de Ponta Grossa, PR. Os objetivos específicos são: contextualizar a implementação de políticas educacionais voltadas para os princípios da educação inclusiva no Brasil, a partir da década de 1990; compreender o processo de associação das propostas das políticas educacionais inclusivas do município de Ponta Grossa, PR; analisar o processo de implementação dos princípios da educação inclusiva no município de Ponta Grossa/PR, compreendendo essa realização por meio da Política Nacional de Educação Especial (BRASIL, 1994) e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008). O estudo parte do entendimento de que a educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular. Essa pesquisa caracteriza-se como qualitativa, documental e de natureza aplicada. Para o desenvolvimento da pesquisa documental foram analisados documentos nacionais e municipais que tratam especificamente da educação especial ou da educação inclusiva. Os resultados apontam que os documentos legais evidenciam a organização da EE no município; b) os documentos tem vários objetivos em comum no tocante ao PAEE e a importância da família; c) há destaque para a EE em sua abordagem inclusiva, evidente no uso dos termos criança com deficiência; d) conforme os documentos, a EE iniciou sua implementação no ano de 1994, em consonância com a PNEEPEI (2015); e) em relação a organização e rede de apoio destaca-se a parceria entre a SME e as redes especializadas; e por fim, em relação à finalidade da educação especial, alinhado ao paradigma inclusivo sabe-se que somente a formulação de uma legislação não garante a sua aplicabilidade, mas precisa ser colocada em prática.