A política educacional inclusiva na educação infantil: análise da rede municipal de ensino de Maricá / RJ

Abstract

A educação inclusiva é uma perspectiva que defende o direito à educação para todas as crianças e estudantes às classes comuns do ensino regular, em igualdade de condições de acesso, permanência, aprendizagem e participação. O estudo das políticas públicas permite conhecer os elementos teóricos e metodológicos provindos da administração pública e da ciência política; discutir o processo e as regras destinadas à coletividade; e aprimorar o processo decisório e guia do gestor na tomada de decisão quanto as estratégias mais seguras e eficientes. O presente trabalho teve o objetivo de analisar a política educacional inclusiva, em especial para bebês, crianças bem pequenas e crianças pequenas público-alvo da educação especial, implementada na rede municipal de Ensino de Maricá/RJ nas instituições de Educação Infantil. A escolha desse município deu-se por ter sido eleito, em 2018, pelo Ministério da Educação (MEC), como a segunda melhor cidade do país no atendimento a crianças com necessidade de educação especializada (MARICÁ, 2018, p.1). O censo escolar da época (INEP, 2019) registrava um aumento significativo e crescente no número de estudantes e crianças com deficiência matriculados em centros de Educação Infantil e nas escolas regulares. Esta realidade suscitou o seguinte questionamento: quais políticas públicas foram implantadas no município que resultaram no aumento efetivo da inclusão na Educação Infantil? A metodologia adotada abrangeu uma pesquisa de natureza mista, quali-quantitativa, constituída por pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso. Foram realizados estudos sobre os paradigmas da Educação Especial, as políticas públicas educacionais inclusivas e os pressupostos da Educação Infantil, para que se pudesse compreender a temática estudada. A pesquisa focou na análise das diretrizes internacionais e nacionais, auxiliando a compreensão do cenário político e educacional do município de Maricá/RJ. Realizou a contextualização dos indicadores educacionais da rede municipal de ensino e aplicou questionários e entrevistas semiestruturadas com profissionais da Educação Infantil para elaborar a matriz SWOT da educação inclusiva de Maricá/RJ. A análise dos dados estatísticos, dos documentos orientadores da política municipal, das entrevistas e dos questionários aplicados contribuiu para a elaboração de um relatório consubstanciado do cenário político-educacional na Educação Infantil implantado no município, no último ano, produto final desta pesquisa. Os resultados apontaram caminhos para o fortalecimento e a expansão da Educação Infantil inclusiva e o fortalecimento das ações de construção de um sistema educacional inclusivo, começando pelas creches, bem como pontos de atenção a serem considerados pelos gestores na atualização do Plano Gestor ou no Plano Plurianual do município.