O advogado suicidado marcas da ditadura militar no norte do Paraná (Atena Editora)

Abstract

Diante de um retrocesso significativo da vivência da cidadania no país e do surgimento de segmentos sociais que defendem abertamente a implantação de uma ditadura no país, a publicação de um trabalho que procura ampliar o entendimento da repressão, da violência e das arbitrariedades cometidas em um dos períodos mais sombrios da história do país é bastante oportuno, necessário e pertinente. O livro que vem a público de Daniel Sartori Borges é resultado da dissertação de mestrado intitulada Marcas da ditadura militar no Norte do Paraná: a prisão e morte de Henrique Ornellas, defendida no Programa de Pós-graduação em História Social, da Universidade Estadual de Londrina. Com o intuito de atingir um público mais amplo o trabalho passou por algumas adaptações, com mudanças e redução de partes para que a escrita ficasse mais fluída e dinâmica. A presente pesquisa traz uma contribuição para o entendimento do funcionamento da ditadura militar, à medida que faz uma análise sobre a ação dos agentes da repressão em uma pequena cidade, localizada no norte do Paraná, contra um advogado criminalista que não tinha qualquer ligação com os grupos de esquerda, mas foi acusado de subversivo. Com as reflexões de Daniel Borges podemos entender como as leis de segurança nacional foram utilizadas para o desencadeamento de uma perseguição generalizada no período mais ameaçador da ditadura. Sua pesquisa mostra de que maneira um advogado criminalista qualificado pelos órgãos da repressão e também pela imprensa como um “defensor de marginais”, transformou-se em um inimigo do sistema. Este trabalho se inscreve nos estudos que procuram renovar as abordagens sobres governos autoritários, tendo em vista que vai além das análises que se circunscreveram às ações repressivas contra grupos opositores à ditadura militar. Ao focar o caso de Ornellas, que foi preso por agentes da Polícia Federal e do Exército no interior do Paraná, levado para Brasília em avião da FAB e, depois de ter sido colocado numa cela, foi encontrado morto dois dias depois, permite o entendimento de novos aspectos sobre a repressão e a violência durante o período que os militares ocuparam o poder. Permite, por exemplo, entendermos como os órgãos de repressão e o envolvimento de autoridades locais atuaram em cidades do interior, atingindo a vida de pessoas comuns. Justamente por direcionar seu olhar para um episódio que levou a morte um advogado criminalista, custodiado pelo Estado na capital federal, seu trabalho mostra a vida de pessoas que não foram eternizadas nos livros, não foram consideradas protagonistas na luta contra a violência e arbitrariedades promovidas pelos órgãos repressivos, mas também vivenciaram os horrores da ditadura militar. Para o encaminhamento da pesquisa, os Autos Findos 454, de 1973, documentação fornecida pelo Supremo Tribunal Militar, constituiu-se no principal documento que deu suporte à pesquisa. Além dessa fonte, o material produzido pela sociedade civil, como notícias de jornais, que faz parte da documentação levantada pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), permitiu ampliar a compressão sobre todo o episódio que envolveu a prisão e a morte de um advogado criminalista que estava sob a custódia do Estado. Para situar seu objeto de pesquisa, primeiramente faz uma discussão sobre a institucionalização do regime militar, dos mecanismos estruturantes do aparato repressor e seus efeitos em toda a sociedade. Seguindo as premissas de René Remond, de que as relações de poder estão presentes em toda a articulação da vida social, fez um diálogo com vários historiadores que se debruçaram sobre o tema da ditadura militar em seus variados aspectos, e também com pesquisadores de outras áreas, como jornalistas e cientistas sociais, tal a relevância das discussões realizadas nessas obras.