A CRIAÇÃO DAS VARAS DE CONFLITOS DE AGRÁRIOS NOS PROCESSOS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA NO MUNICÍPIO DE BALSAS

Rosa, Notari, Márcio Bonini Diane Knebre da

A CRIAÇÃO DAS VARAS DE CONFLITOS DE AGRÁRIOS NOS PROCESSOS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA NO MUNICÍPIO DE BALSAS

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Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor.author	Rosa, Notari, Márcio Bonini Diane Knebre da	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2023-06-20T22:42:43Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2023-06-20T22:42:43Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2022	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://www.revistaeletronicaamplamente.com/v1n1-09	-
identificador: dc.identifier.other	A CRIAÇÃO DAS VARAS DE CONFLITOS DE AGRÁRIOS NOS PROCESSOS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA NO MUNICÍPIO DE BALSAS	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/731823	-
Resumo: dc.description.abstract	O presente trabalho tem por objetivo analisar os conflitos e as desapropriações agrárias. Na cidade de Balsas, no Estado do Maranhão, inexiste uma justiça especializada em conflitos agrários para resolução de litígios fundiários em processos de desapropriação. Sendo assim, o objetivo é identificar os reflexos dessa ausência do Estado em garantir o direito fundamental a função social da propriedade da terra, prevista no rol do Art. 5, XXII, da Constituição Federal de 1988. Para isso, o trabalho busca conceituar a função social da propriedade e seus elementos a partir da sistemática adotada na CF/88. Num segundo, momento, será feita uma análise acerca dos mecanismos para garantia do acesso à terra e a reforma agrária. Por fim, o trabalho conclui pela necessidade da Vara de Conflitos Agrárias como solução para garantia da função social propriedade para fins de reforma agrária no Município Balsense, no Estado do Maranhão. A metodologia utilizada é o método dedutivo com técnicas de pesquisas de revisão de literatura, análise documental. Quanto ao método é o qualitativo, em face da análise de dados acerca sobre os conflitos fundiários.	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
Palavras-chave: dc.subject	Função social da propriedade. Expropriação. Tribunais de conflitos agrários.	pt_BR
Título: dc.title	A CRIAÇÃO DAS VARAS DE CONFLITOS DE AGRÁRIOS NOS PROCESSOS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA NO MUNICÍPIO DE BALSAS	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	texto	pt_BR
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