Avaliação do
Você é humano?
8
5
=
Denunciar conteúdo impróprio
Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Política criminal e Estado Democrático de Direito : o caso de Angola
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/713958
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Castilho, Ela Wiecko Volkmer de | - |
| Autor(es): dc.creator | Mvumbi, Betuel Virgílio | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2022-08-15T13:40:38Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2022-08-15T13:40:38Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-05-12 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-05-12 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-05-12 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-01-24 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unb.br/handle/10482/43691 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/713958 | - |
| Descrição: dc.description | Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022. | - |
| Descrição: dc.description | O Estado Democrático de Direito é um Estado interventivo, voltado a resolver problemas sociais, que normalmente o faz por meio de políticas públicas, que se traduzem em planos de ação voltados à concretização dos objetivos estatais. Nesta senda, destaca-se a ascenção da criminalidade e os fatores que dela derivam como um dos mais graves problemas contemporâneos, o que tem levado à opção por diversos tipos de medidas para mitigar o fenômeno, destacando-se a Política Criminal como o conjunto de ações voltadas para fazer face ao fenômeno. O trabalho é justificável pela necessidade de averiguar as consequências dos traços punitivistas na democracia angolana, destacando-se a atuação dos atores da Política Criminal angolana. O objetivo do presente do trabalho é, por intermédio de pesquisa bibliográfica e documental, estudar construção da Política Criminal, em seu carril populista punitivsta, como esta se insere no contexto angolano, de forma a determinar o seu caráter, a forma de materialização e suas consequências. Conclui-se pela necessidade de utilização de um modelo racional, que integra e inclui contributos de especialistas e da própria sociedade, de formas a se evitar o punitivismo engedrado em razão dos interesses políticos e de manutenção do poder que permeiam a realidade angolana. | - |
| Descrição: dc.description | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). | - |
| Descrição: dc.description | El Estado de Derecho Democrático es un Estado interviniente, orientado a la solución de los problemas sociales, que normalmente lo hace a través de políticas públicas, que se traducen en planes de acción orientados a la consecución de los objetivos estatales. En este camino, el auge de la criminalidad y los factores que se derivan de ella se destacan como uno de los problemas contemporáneos más graves, lo que ha llevado a la opción de diferentes tipos de medidas para mitigar el fenómeno, destacando la Política Penal como un conjunto de acciones encaminadas a hacer frente al fenómeno. El trabajo se justifica por la necesidad de investigar las consecuencias de los rasgos punitivos en la democracia angoleña, destacando el papel de los actores de la política criminal angoleña. El objetivo del presente trabajo es, a través de la investigación bibliográfica y documental, estudiar la construcción de la política criminal, en su vía punitiva populista, pues se inserta en el contexto angoleño, para determinar su carácter, la forma de materialización y sus consecuencias. Se concluye que existe la necesidad de utilizar un modelo racional, que integre e incluya aportes de especialistas y de la propia sociedad, para evitar el punitivismo engendrado por intereses políticos y mantenimiento del poder que permean la realidad angoleña. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Estado de direito | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Intervenção penal | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Populismo | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Autoritarismo | - |
| Título: dc.title | Política criminal e Estado Democrático de Direito : o caso de Angola | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
Não existem arquivos associados a este item.
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma:
- O Termo de Uso pode ser modificado pela CAPES a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações serão válidas a partir da data de sua veiculação neste portal;
- Para aprovação de cadastro do usuário ao sistema, a CAPES pode requisitar o fornecimento de informações, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança dos usuários nesse ambiente virtual;
- O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, a CAPES não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site e, portanto o usuário se obriga a isentar a CAPES de quaisquer reclamações ou indenizações. A CAPES também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais a CAPES não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar;
- O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual o qual deve ser respeitado de acordo com a licença concedida pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis;
-
Desta forma a CAPES se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes:
- Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- Da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
- Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Portal eduCAPES está disponível livremente para leitura, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons;
- A CAPES não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal eduCAPES pelos usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que todo e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal eduCAPES e/ou da CAPES. A CAPES se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação;
- O usuário aceita e declara compreender que a CAPES poderá disponibilizar no Portal eduCAPES, links de acesso para outros sites e endereços virtuais administrados, controlados ou operados por terceiros. Qualquer site conectado a partir do eduCAPES não está sob o controle da CAPES;
- A CAPES não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer informação, comunicação ou material encontrado em tais sites, ou em qualquer site conectado a tais sites. A CAPES não assume qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta a CAPES de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
- O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros;
- A CAPES reserva o direito de excluir o cadastro, de excluir o material submetido ou proibir o acesso do usuário ao portal eduCAPES no caso de qualquer abuso ou indício de prática ilícita no uso do site ou de qualquer uso não autorizado ou proibido pelo usuário, nos termos da legislação brasileira;
- As condições estabelecidas no Termo de Aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira. Sob nenhuma circunstância o usuário deverá violar qualquer lei usando o portal eduCAPES para propósitos que incluam, mas não limitados a isso, difamação ou perturbação de outros, violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, envio de material obsceno ou ofensivo, vírus, arquivos corrompidos, ou outros programas que poderiam danificar ou alterar este site ou os computadores de empresa ou de terceiros;
- A CAPES reserva o direito de retirar qualquer conteúdo que infrinja a lei, a moral e os bons costumes nos termos da legislação vigente e também na hipótese de o conteúdo não se coadunar com as finalidades educativas do Portal. A CAPES garante o direito de defesa e contraditório dos usuários. O usuário reconhece que o material enviado por terceiros, que não a CAPES, não é endossado pela mesma.
Concordo e desejo baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo