Avaliação do
Você é humano?
8
5
=
Denunciar conteúdo impróprio
Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Aplicação do manual de processo administrativo sancionador: um estudo de caso na UTFPR
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/675025
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Hopfer, Kátia Regina | - |
| Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0878101640585704 | - |
| Autor(es): dc.contributor | Hopfer, Kátia Regina | - |
| Autor(es): dc.contributor | Lima, Sandra Mara Maciel de | - |
| Autor(es): dc.contributor | Guelbert, Marcelo | - |
| Autor(es): dc.creator | Silva, Claudete Maria da | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2022-02-21T22:26:04Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2022-02-21T22:26:04Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-03-25 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-03-25 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-02-21 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/3972 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/675025 | - |
| Descrição: dc.description | The State handles large amounts of resources in its contracting and has high purchasing power. In executing the budget, the Public Administration establishes partnerships with the private sector for the acquisition of goods and the contracting of essential services for its maintenance, except for legal exceptions, contracting is carried out through the biddings. The bidding processes, or even the exemptions and unenforceability are supported in the legal acts that define its stages from the formalization of the demand until the final phase of the purchase process with the homologation of expense. However, the legislation does not clarify what the contractual enforcement procedures are, especially in situations where no signature of contract and formalization of the prosecutor are required. Monitoring and inspection actions, notifications and opening of administrative sanctioning procedures (PAS), applicable in cases of non-compliance, do not have defined rites. In contrast, the Sanctioning Administrative Procedure Manual was proposed, in July 2018, by the university's rectory in order to standardize this stage of the process. Once the scenario is set forth, this research proposal is to identify the possible the administrative, legal and financial impacts of the use of this roadmap in analogy to the bidding processes carried out at the Campus Campo Mourão in 2017, and to recommend actions to improve procedures. The choice of theme is justified by the relevance, by the number of publications and by the constant need for improvement in the actions developed in the institution. In order to reach the purpose of this investigation, the methodology applied was the case study, regarding the objective, this study is classified as descriptive with qualitative approach. The data collection used primary, secondary and participant observation in the sector of materials and equity. As a results were evidenced the high number of defaulting suppliers, the absence of administrative sanctions (PAS) and, if some of the topics in the tutorial are reviewed and some changes in institutional documents implemented, the effective use of the manual will benefit the institution in the administrative aspects, with the standardization of processes, reduction of rework and faster procurement; legal, with the execution of the legislation and fulfillment of the functional duty of the server to watch over the public patrimony and to act when irregularities are verified; and also financial, with the collection of fines applied to defaulters, in the reduction of the expenses with the repetition of competitions that have high costs, and in the economy of the treasury with the decrease of emergency purchases of materials at higher prices. | - |
| Descrição: dc.description | O Estado movimenta grande montante de recursos em suas contratações e possui alto poder de compra. Na execução do orçamento a Administração Pública firma parcerias com setor privado para aquisição de bens e contratação de serviços essenciais à sua manutenção, salvo exceções legais, as contratações são efetivadas por meio das licitações. Os processos licitatórios, ou mesmo as dispensas e inexigibilidades estão amparados nos Atos legais que definem suas etapas desde a formalização da demanda até a fase final do processo de compras, com a homologação da despesa. Entretanto, a legislação não esclarece quais são os procedimentos de execução contratual, principalmente nas situações em que não são exigidas assinatura de contrato e formalização do fiscal. Ações de monitoramento e fiscalização, notificações e abertura de processos administrativos sancionadores (PAS), aplicáveis nos casos de inexecuções, não possuem ritos definidos. Em contraponto, em julho de 2018 foi proposto pela reitoria da universidade, o manual de processo administrativo sancionador com o intuito de padronizar essa etapa do processo. Exposto o cenário, a proposta desta pesquisa é identificar os possíveis impactos administrativo, legal e financeiro da utilização desse roteiro em analogia aos processos licitatórios realizados no Câmpus Campo Mourão, no ano de 2017, e recomendar ações de melhorias nos procedimentos. A escolha do tema se justifica pela relevância, pelo número reduzido de publicações e pela necessidade constante de aprimoramento das ações desenvolvidas na instituição. Para alcance da finalidade desta investigação, a metodologia aplicada foi o estudo de caso, quanto ao objetivo, este estudo se classifica como descritivo, com abordagem qualitativa, na coleta dados utilizou fontes primárias, secundárias e observação participante no setor de materiais e patrimônio. Como resultados ficaram evidenciados o elevado número de fornecedores inadimplentes, a ausência de instauração de processos administrativos sancionadores (PAS) e, que se forem revisados alguns tópicos do tutorial e implementadas algumas modificações nos documentos institucionais, a efetiva utilização do manual beneficiará a instituição nos aspectos administrativo, com a padronização de processos, redução do retrabalho e maior celeridade nas compras; legal, com a execução da legislação e cumprimento do dever funcional do servidor de zelar pelo patrimônio público e agir quando constatadas irregularidades; e também financeiro, com o recolhimento de multas aplicadas aos inadimplidos, na redução do dispêndio com a repetição de certames que possuem custos elevados, e na economia do erário com a diminuição de compras emergenciais de materiais a preços mais altos. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Universidade Tecnológica Federal do Paraná | - |
| Publicador: dc.publisher | Curitiba | - |
| Publicador: dc.publisher | Brasil | - |
| Publicador: dc.publisher | Programa de Pós-Graduação em Administração Pública em Rede Nacional | - |
| Publicador: dc.publisher | UTFPR | - |
| Direitos: dc.rights | openAccess | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Administração pública | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Licitação pública | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Sanções administrativas | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Contratos administrativos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Public administration | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Letting of contracts | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Sanctions, Administrative | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Public contracts | - |
| Palavras-chave: dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Administração Pública | - |
| Título: dc.title | Aplicação do manual de processo administrativo sancionador: um estudo de caso na UTFPR | - |
| Título: dc.title | Application of the sanctioning administrative procedure manual: a case study in UTFPR | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositorio Institucional da UTFPR - RIUT | |
Não existem arquivos associados a este item.
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma:
- O Termo de Uso pode ser modificado pela CAPES a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações serão válidas a partir da data de sua veiculação neste portal;
- Para aprovação de cadastro do usuário ao sistema, a CAPES pode requisitar o fornecimento de informações, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança dos usuários nesse ambiente virtual;
- O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, a CAPES não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site e, portanto o usuário se obriga a isentar a CAPES de quaisquer reclamações ou indenizações. A CAPES também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais a CAPES não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar;
- O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual o qual deve ser respeitado de acordo com a licença concedida pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis;
-
Desta forma a CAPES se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes:
- Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- Da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
- Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Portal eduCAPES está disponível livremente para leitura, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons;
- A CAPES não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal eduCAPES pelos usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que todo e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal eduCAPES e/ou da CAPES. A CAPES se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação;
- O usuário aceita e declara compreender que a CAPES poderá disponibilizar no Portal eduCAPES, links de acesso para outros sites e endereços virtuais administrados, controlados ou operados por terceiros. Qualquer site conectado a partir do eduCAPES não está sob o controle da CAPES;
- A CAPES não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer informação, comunicação ou material encontrado em tais sites, ou em qualquer site conectado a tais sites. A CAPES não assume qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta a CAPES de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
- O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros;
- A CAPES reserva o direito de excluir o cadastro, de excluir o material submetido ou proibir o acesso do usuário ao portal eduCAPES no caso de qualquer abuso ou indício de prática ilícita no uso do site ou de qualquer uso não autorizado ou proibido pelo usuário, nos termos da legislação brasileira;
- As condições estabelecidas no Termo de Aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira. Sob nenhuma circunstância o usuário deverá violar qualquer lei usando o portal eduCAPES para propósitos que incluam, mas não limitados a isso, difamação ou perturbação de outros, violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, envio de material obsceno ou ofensivo, vírus, arquivos corrompidos, ou outros programas que poderiam danificar ou alterar este site ou os computadores de empresa ou de terceiros;
- A CAPES reserva o direito de retirar qualquer conteúdo que infrinja a lei, a moral e os bons costumes nos termos da legislação vigente e também na hipótese de o conteúdo não se coadunar com as finalidades educativas do Portal. A CAPES garante o direito de defesa e contraditório dos usuários. O usuário reconhece que o material enviado por terceiros, que não a CAPES, não é endossado pela mesma.
Concordo e desejo baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo