Valores recolhidos pelo INSS: comparativo entre a contribuição através da folha de pagamento e pela aferição indireta

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorBressiani, Lucia-
Autor(es): dc.contributorFeiber, Silmara Dias-
Autor(es): dc.contributorOliveira, Christian Valcir Kniphoff de-
Autor(es): dc.contributorBressiani, Lucia-
Autor(es): dc.creatorLourenço, João Paulo Steinmacher-
Data de aceite: dc.date.accessioned2022-02-21T22:13:54Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2022-02-21T22:13:54Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-11-18-
Data de envio: dc.date.issued2020-11-18-
Data de envio: dc.date.issued2016-06-14-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/15703-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/670594-
Descrição: dc.descriptionEste trabalho avalia através de um estudo de caso, a alíquota recolhida ao INSS, mediante a comparação entre os valores obtidos através da folha de pagamento e do método da aferição indireta. A elaboração deste é fundamentada pela busca em explicar indagações quanto a efetividade do método de cálculo aplicado pela Receita Federal do Brasil (RFB). Uma vez que esse método define as taxas a serem cobradas referentes a mão de obra da construção civil, devendo as mesmas estarem quitadas, para que se possa obter a Certidão Negativa de Débito (CND). Destacam-se também os grandes índices de trabalho informal na construção civil, que consequentemente diminui o valor a ser recebido pelo INSS, não garantindo também os benefícios da previdência social aos trabalhadores. O objeto de estudo é um condomínio residencial, cujo projeto é composto por oito residências de padrão baixo, com área de 54,88m². O valor da contribuição da mão de obra no trabalho informal foi calculado baseado na IN RFB n° 971, que aplica um escalonamento em função da área construída e do CUB correspondente. Enquanto para o valor da mão de obra registrada, foi determinado a partir da elaboração de uma programação de obra, através da qual pôde-se determinar as equipes de trabalho e o período de execução de obra, que serviram de parâmetro para a compor a folha de pagamento dos funcionários, e consequentemente o valor total a ser recolhido ao INSS.Os resultados demonstram que o valor a ser recolhido pela mão de obra registrada apresentou custo superior ao dobro, em torno de 106 [por cento], do valor da contribuição no trabalho informal, fato que pode servir também para justificar os altos índices de informalidade na construção civil.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Tecnológica Federal do Paraná-
Publicador: dc.publisherToledo-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Publicador: dc.publisherEngenharia Civil-
Publicador: dc.publisherUTFPR-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Palavras-chave: dc.subjectTrabalho informal-
Palavras-chave: dc.subjectCustos do trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica de mão-de-obra-
Palavras-chave: dc.subjectCasual labor-
Palavras-chave: dc.subjectLabor costs-
Palavras-chave: dc.subjectManpower policy-
Palavras-chave: dc.subjectCNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA CIVIL::CONSTRUCAO CIVIL-
Título: dc.titleValores recolhidos pelo INSS: comparativo entre a contribuição através da folha de pagamento e pela aferição indireta-
Título: dc.titleAmounts collected by the INSS: comparison between the contribuition through payroll ad indirect measurement-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositorio Institucional da UTFPR - RIUT

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