A atuação do ministério público diante das notícias de infrações ambientais

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorOliveira, Márcia Aparecida de-
Autor(es): dc.contributorRibeiro, Rosana Araújo de Sá-
Autor(es): dc.contributorCorneli, Vanessa Medeiros-
Autor(es): dc.contributorArantes, Eudes José-
Autor(es): dc.contributorRibeiro, Rosana Araújo de Sá-
Autor(es): dc.contributorOliveira, Márcia Aparecida de-
Autor(es): dc.creatorCampos, Ricardo Galicki de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2022-02-21T22:09:46Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2022-02-21T22:09:46Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-01-02-
Data de envio: dc.date.issued2022-01-02-
Data de envio: dc.date.issued2021-05-03-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/26885-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/669058-
Descrição: dc.descriptionThe aim of this work is to analyze the environmental infractions filed in the period from 2017 to 2019 in the coverage area of the District Attorney Office of Campo Mourão, Paraná, in order to categorize environmental crimes and the legal provisions in which complaints were incurred, in addition to presenting the means of action in which the agency acts in favor of inspection and defense of the environment. The research was developed through readings of the reports, whether in physical or virtual format, with subsequent collection of data to present the quantification and scope of the classifications of environmental crimes. The material used was limited to the sphere of individual environmental complaints of the years proposed for the study and of books and supporting legislation to support the legal arguments of environmental complaints. As a result, there was a gradual increase in the number of environmental complaints over the years analyzed, in addition to the predominance of crimes against Agrochemicals and against Flora among all the complaints analyzed, representing more than 80% of all categories of environmental crimes legally based on reasons for each complaint, with a higher incidence of infractions related to the commercialization and improper prescription of Agrochemicals, and destruction of primary or secondary vegetation in the Atlantic Forest Biome.-
Descrição: dc.descriptionNeste trabalho foram analisadas as notícias de infrações ambientais lavradas no período de 2017 a 2019 na área de abrangência do Ministério Público de Campo Mourão, Paraná, a fim de categorizar os crimes ambientais e os dispositivos legais em que foram embasadas às denúncias, além de apresentar os meios de atuação em que o órgão ministerial atua em prol da fiscalização e defesa do meio ambiente. O desenvolvimento da pesquisa se deu por intermédio de leituras das petições iniciais, com posterior coleta de dados para apresentação da quantificação e abrangência das classificações de crimes ambientais. O material utilizado se circunscreveu à esfera das denúncias ambientais individuais dos anos propostos ao estudo e de livros e legislações de apoio para fundamentar os argumentos legais das denúncias ambientais. Como resultado, houve um aumento gradativo na quantidade das denúncias ambientais no decorrer dos anos analisados, além da predominância de crimes contra Agrotóxicos e contra a Flora dentre todas as denúncias recebidas, representando mais de 80% de todas as categorias de crimes ambientais embasados legalmente nas fundamentações de cada denúncia, com maior incidência de infrações referentes à comercialização e prescrição indevida de agrotóxicos, e destruição de vegetação primária ou secundária do Bioma Mata Atlântica.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Tecnológica Federal do Paraná-
Publicador: dc.publisherCampo Mourao-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Publicador: dc.publisherDepartamento Acadêmico de Ambiental-
Publicador: dc.publisherEngenharia Ambiental-
Publicador: dc.publisherUTFPR-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Palavras-chave: dc.subjectProdutos químicos agrícolas-
Palavras-chave: dc.subjectCrimes contra o meio ambiente-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectFlorestas-
Palavras-chave: dc.subjectAgricultural chemicals-
Palavras-chave: dc.subjectOffenses against the environment-
Palavras-chave: dc.subjectEnvironmental law-
Palavras-chave: dc.subjectForests and forestry-
Palavras-chave: dc.subjectCNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA::SANEAMENTO AMBIENTAL::LEGISLACAO AMBIENTAL-
Título: dc.titleA atuação do ministério público diante das notícias de infrações ambientais-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositorio Institucional da UTFPR - RIUT

Não existem arquivos associados a este item.