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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Farah Júnior, Moisés Francisco | - |
Autor(es): dc.creator | Moraes, André de Siqueira | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2022-02-21T21:56:51Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2022-02-21T21:56:51Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-11-23 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-11-23 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-12-06 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21595 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/664296 | - |
Descrição: dc.description | This work aims to study the democratic management of cities prescribed in the Law 10.257, of July 10, 2001 (Statute of the City), as well as the confection of the Itapetininga master plan and practices of democratic management of the city. As well is examined whether the elaboration of the plan attend the requirements of the Statute. The study begin with the democracy theme in the Federal Constitution of 1988, both direct and representative. Then the theme is retake in the study of Law 10.257, of July 10, 2001 , the City Statute. This chapter studies the concept of statute, its importance and directives given to municipalities. The next chapter analyzes one of instruments contemplated in the law, called Master Plans. Approached in this chapter a new model for master plan introduced by the law, where its implementation is mandatory, as well as the importance of popular participation in its preparation. Following the institution of democratic management of cities is studied. In this case reviewed the text of the law and the importance of the issue to the Statute and society. The methodology of the study consists of inductive, descriptive and qualitative research. The technique is the documentary research with analysis of bills, official and civil newspapers. The research raises data related to the Law of the Itapetininga Master Plan, public audience held in the city, popular councils and other administrative practices of democratic management. The study concludes with the answers to the research objectives, where are also discussed its limitations and new subjects of study. | - |
Descrição: dc.description | Este trabalho tem como objetivo estudar a gestão democrática das cidades previsto na Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto das Cidades), bem como o processo de elaboração do plano diretor do município de Itapetininga e práticas de gestão democrática do município. Também é analisado se a elaboração do plano atende aos requisitos previstos no próprio Estatuto. O estudo parte da análise do tema da democracia na Constituição Federal de 1988, tanto a direta como a representativa. Em seguida o tema é retomado no estudo da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, o Estatuto da Cidade. Neste capítulo se estuda o conceito de Estatuto, sua importância e diretrizes dadas aos municípios. No capítulo seguinte se analisa um dos instrumentos previstos na lei, os chamados planos diretores. Abordasse neste capítulo o novo modelo de plano diretor introduzido pela lei, casos em que sua implantação é obrigatória, bem como a importância da participação popular em seu processo de elaboração. Na sequência é estudado o instituto da gestão democrática das cidades. Neste caso é analisado o texto da lei e a importância do tema para o Estatuto e sociedade. A metodologia do estudo consiste em pesquisa indutiva, descritiva e qualitativa. A técnica é a da pesquisa documental com analise de projetos de lei, jornais oficiais e da sociedade civil. A pesquisa levanta dados relacionados à Lei do Plano Diretor de Itapetininga, audiências públicas realizadas no município, conselhos populares e outras práticas administrativas de gestão democrática. O estudo é concluído com as respostas aos objetivos da pesquisa, onde também são abordadas suas limitações e novos temas de estudo. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Universidade Tecnológica Federal do Paraná | - |
Publicador: dc.publisher | Curitiba | - |
Publicador: dc.publisher | Departamento Acadêmico de Gestão e Economia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Democracia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Participação social | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administração pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Democracy | - |
Palavras-chave: dc.subject | Social participation | - |
Palavras-chave: dc.subject | Public administration | - |
Palavras-chave: dc.subject | Gestão Pública Municipal | - |
Título: dc.title | A gestão democrática das cidades, o estatuto das cidades e o plano diretor no município de Itapetininga | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositorio Institucional da UTFPR - RIUT |
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