Aditivos contratuais de obras públicas: o caso do projeto padrão tipo B do programa proinfância

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSabbi, Volmir-
Autor(es): dc.contributorSabbi, Volmir-
Autor(es): dc.contributorTabalipa, Ney Lyzandro-
Autor(es): dc.contributorPereira Filho, José Ilo-
Autor(es): dc.creatorFerreira, Guilherme Piassa-
Data de aceite: dc.date.accessioned2022-02-21T21:47:31Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2022-02-21T21:47:31Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-11-17-
Data de envio: dc.date.issued2020-11-17-
Data de envio: dc.date.issued2016-11-21-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/14431-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/660596-
Descrição: dc.descriptionIn administrative law, contractual alterations to public works are institutionalized by law nº 8.666 of 1993 and are known as Contractual Additives. This paper aims to identify the main causes of contractual additives in public works. For this purpose, a case study about the standard type B project, belonging to the Proinfância program of the Federal Government, widely applied in several municipalities of Brazil will be used. This was done in two ways, one analyzing the historical database of the additives requested in the works already executed, present in the portal of the National Fund for Education Development, another analyzing the problems contained in the projects of the type B standard that would be possible to cause additives. As a result it has been observed that the causes of contractual additives of the b-type pattern lie in the lack of planning and in the loopholes of the federal legislation that allow this to happen.-
Descrição: dc.descriptionUTFPR-
Descrição: dc.descriptionNo direito administrativo as alterações contratuais de obras públicas são institucionalizadas pela lei nº 8.666 de 1993 e ganham o nome de Aditivos Contratuais. Este trabalho tem por finalidade identificar as principais causas de aditivos contratuais em obras públicas. Para tanto, utilizar-se-á de um estudo de caso acerca do projeto padrão tipo B, pertencente ao programa Proinfância do Governo Federal, amplamente aplicado em vários municípios do Brasil. Isto foi feito de duas formas, uma analisando a base de dados histórica dos aditivos solicitados nas obras já executadas, presente no portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, outra analisando os problemas contidos nos projetos do padrão tipo B que seriam possíveis causadores de aditivos. Como resultado pôde-se observar que as causas dos aditivos contratuais do padrão tipo b estão na falta de planejamento e nas brechas da legislação federal que permitem que isto aconteça.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Tecnológica Federal do Paraná-
Publicador: dc.publisherPato Branco-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Publicador: dc.publisherDepartamento Acadêmico de Construção Civil-
Publicador: dc.publisherEngenharia Civil-
Publicador: dc.publisherUTFPR-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Palavras-chave: dc.subjectObras públicas-
Palavras-chave: dc.subjectLicitação pública-
Palavras-chave: dc.subjectContratos de construção civil-
Palavras-chave: dc.subjectPublic works-
Palavras-chave: dc.subjectLetting of contracts-
Palavras-chave: dc.subjectConstruction contracts-
Palavras-chave: dc.subjectCNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA CIVIL::ESTRUTURAS-
Título: dc.titleAditivos contratuais de obras públicas: o caso do projeto padrão tipo B do programa proinfância-
Título: dc.titleContractual additives of public works: the case of the type B standard project of the proinfância program-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositorio Institucional da UTFPR - RIUT

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