Analise jurídica de empréstimos de equipamentos em contratos sob regime de empreitada na construção civil - um estudo de caso

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorStrapasson, Adelaide-
Autor(es): dc.contributorStrapasson, Adelaide-
Autor(es): dc.contributorHara, Massayuki Mario-
Autor(es): dc.contributorMatoski, Adalberto-
Autor(es): dc.creatorOtani, Rafaella Zimmermann-
Data de aceite: dc.date.accessioned2022-02-21T21:45:29Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2022-02-21T21:45:29Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-11-22-
Data de envio: dc.date.issued2020-11-22-
Data de envio: dc.date.issued2015-03-30-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/19107-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/659855-
Descrição: dc.descriptionThis paper presents a legal analysis of a supporting documentation created by the engineering department for equipment loans controlling. As well as maintaining a good track record of use, when happens cases of financial penalties for misuse or loss, there is a possibility of proofing such facts also in the legal field. Grounded in the Brazilian Civil Code and Law 4591/64, this paper describes the main features of the functioning of the Brazilian enterprise system and the main articles governing the formation of documents related to material loans: Lending Agreements and mutual Agreements. With this knowledge it was possible to analyse the terms used in a build company: it’s legal validity, their possible "legal failures” and also suggest modifications to the work that the main needs are also met in the legal framework.-
Descrição: dc.descriptionEsse trabalho apresenta uma análise jurídica de documentos de apoio criados pelo setor de engenharia para controle de empréstimos de equipamentos em uma obra, pois além da manutenção de um bom histórico de utilização, quando acontecem casos de penalidades financeiras por mal-uso ou perdas, existe a possibilidade de comprovação de tais fatos também no campo jurídico. Embasado no Código Civil e na Lei 4591/64, descrevem-se as principais características do funcionamento do regime de empreitada brasileiro e também os principais artigos que regem a formação de documentos relacionados a empréstimos de materiais, os Contratos de Comodato e mútuo. Com este conhecimento foi possível analisar os termos utilizados em uma construtora para tal finalidade: sua validade jurídica, suas possíveis falhas e, ainda, sugerir modificações para que as principais necessidades da obra sejam atendidas também no âmbito jurídico.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Tecnológica Federal do Paraná-
Publicador: dc.publisherCuritiba-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Publicador: dc.publisherEspecialização em Gerenciamento de Obras-
Publicador: dc.publisherUTFPR-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Palavras-chave: dc.subjectContratos de empreitada-
Palavras-chave: dc.subjectConstrução civil - Legislação-
Palavras-chave: dc.subjectComodato-
Palavras-chave: dc.subjectContracts for work and labor-
Palavras-chave: dc.subjectBuilding laws-
Palavras-chave: dc.subjectLoans for use-
Palavras-chave: dc.subjectCNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA CIVIL-
Título: dc.titleAnalise jurídica de empréstimos de equipamentos em contratos sob regime de empreitada na construção civil - um estudo de caso-
Título: dc.titleLegal analysis of equipment loans on contracts in construction - case study-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositorio Institucional da UTFPR - RIUT

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