Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Souza, Celso Candido de | - |
Autor(es): dc.contributor | Souza, Celso Cândido | - |
Autor(es): dc.contributor | Souza, Celso Cândido | - |
Autor(es): dc.contributor | Souza, Celso Cândido | - |
Autor(es): dc.creator | Nunes, Claudimar Ferreira | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2022-02-21T21:40:53Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2022-02-21T21:40:53Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-11-22 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-11-22 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-05-30 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/19448 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/658133 | - |
Descrição: dc.description | With the rapid spread of the internet, many business started to use this channel to perform the electronic commerce (e-commerce), where some aspects of the traditional commerce changed or were supplanted, thus, creating gaps for the Parana state control of ICMS surveillance. The form-content model deconstruction raised a debate about the incidence or not of the ICMS on the "intangible" assets and a examination of the e-commerce operations were damaged at the electronic invoice because there are no identification codes. To discuss the subject, were needed a study about the basic concepts of the EC, transactions, conflicts of jurisdiction, goods, tangible and intangible assets and legal provisions on the agenda. Finally, we believe that the tangible of the asset shouldn't define the hypothesis of the ICMS incidence, but the moment of the transaction occurs, and the needs of creates devices that identifies even the operation or the e-commerce agents, at the electronic business' documents. | - |
Descrição: dc.description | Pela rápida propagação da internet, muitos negócios passaram a utilizar-se deste canal para a realização do comércio eletrônico (e-commerce), onde alguns aspectos do comércio tradicional sofreram mudanças ou foram suplantados, assim, criando lacunas para o controle do Estado quanto à fiscalização do ICMS do Paraná. A desconstrução do modelo forma-conteúdo levantou o debate sobre a incidência ou não do ICMS nos bens “incorpóreos” e o exame das operações de comércio eletrônico ficaram prejudicadas na nota fiscal eletrônica por não haver códigos relativos de identificação. Para discorrer sobre o assunto, fez-se necessário o estudo das conceituações básicas do CE, das operações, conflitos de competência, mercadorias, bens corpóreos e incorpóreos e disposições legais acerca da pauta. Entendemos, por fim, que a tangibilidade do bem não deve definir a hipótese de incidência do ICMS e sim o momento em que ocorre a transação comercial, e que há a necessidade de se criar dispositivos que identifiquem tanto a operação como os agentes do comércio eletrônico, nos documentos de negócios eletrônicos. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Universidade Tecnológica Federal do Paraná | - |
Publicador: dc.publisher | Curitiba | - |
Publicador: dc.publisher | Brasil | - |
Publicador: dc.publisher | Especialização em Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação | - |
Publicador: dc.publisher | UTFPR | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Palavras-chave: dc.subject | Comércio eletrônico | - |
Palavras-chave: dc.subject | Bens incorpóreos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Bens de consumo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadorias | - |
Palavras-chave: dc.subject | Documentos eletrônicos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Electronic commerce | - |
Palavras-chave: dc.subject | Intangible property | - |
Palavras-chave: dc.subject | Consumer goods | - |
Palavras-chave: dc.subject | Taxation of articles of consumption | - |
Palavras-chave: dc.subject | Electronic records | - |
Palavras-chave: dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO | - |
Título: dc.title | fiscalização do ICMS do Paraná no comércio eletrônico: revisão bibliográfica | - |
Título: dc.title | The inspection of the ICMS Paraná in ecommerce: literature review | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositorio Institucional da UTFPR - RIUT |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: