Comparativo entre a contribuição dos recolhimentos da mão de obra na construção civil por meio do recolhimento na folha de pagamento e aferição indireta: estudo de caso em uma obra residencial

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorBressiani, Lucia-
Autor(es): dc.contributorRuthes, Heloiza Candeia-
Autor(es): dc.contributorFeiber, Fúlvio Natercio-
Autor(es): dc.contributorBressiani, Lucia-
Autor(es): dc.creatorSusin, Robson-
Data de aceite: dc.date.accessioned2022-02-21T21:33:31Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2022-02-21T21:33:31Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-11-18-
Data de envio: dc.date.issued2020-11-18-
Data de envio: dc.date.issued2017-03-30-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/15761-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/655341-
Descrição: dc.descriptionFundamentado em um estudo de caso, este trabalho buscou efetuar uma comparação entre os valores a serem recolhidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio dos valores recolhidos em folha de pagamento dos funcionários e do método da aferição indireta. O objeto de estudo foi uma residência unifamiliar localizada na cidade de Toledo – Paraná, de padrão baixo, com área de 123,10m². O valor da contribuição da mão de obra no trabalho informal foi calculado baseado na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (RFB), n° 971, que aplica um escalonamento em função da área construída e do Custo Unitário Básico (CUB) correspondente. Já o valor da mão de obra registrada foi determinado a partir das informações e documentos fornecidos pelo contratante dos serviços, como folha de pagamento dos funcionários e Guia da Previdência Social (GPS). Os resultados apontam que o valor a ser recolhido pela mão de obra registrada foi 2,72 vezes maior que o valor da contribuição no trabalho informal, calculado por meio da aferição indireta. Porém, também foi constatado que esse comportamento não é constante para qualquer obra. Por meio de simulações com residências com áreas construídas maiores, foi possível perceber que para obras semelhantes a do estudo de caso, com áreas acima de 350m², os valores recolhidos por meio da folha de pagamento passam a ser menores que os valores calculados com a aferição indireta. Com isso, fica evidenciada a necessidade de análise dos procedimentos utilizados pela RFB para cálculo das contribuições previdenciárias da mão de obra no setor da construção, de forma a incentivar a redução da informalidade e contribuir para o recolhimento de valores adequados para a previdência.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Tecnológica Federal do Paraná-
Publicador: dc.publisherToledo-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Publicador: dc.publisherEngenharia Civil-
Publicador: dc.publisherUTFPR-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Palavras-chave: dc.subjectTrabalho informal-
Palavras-chave: dc.subjectContribuições para a seguridade social-
Palavras-chave: dc.subjectLegislação social-
Palavras-chave: dc.subjectCasual labor-
Palavras-chave: dc.subjectSocial security taxes-
Palavras-chave: dc.subjectSocial legislation-
Palavras-chave: dc.subjectCNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA CIVIL::CONSTRUCAO CIVIL-
Título: dc.titleComparativo entre a contribuição dos recolhimentos da mão de obra na construção civil por meio do recolhimento na folha de pagamento e aferição indireta: estudo de caso em uma obra residencial-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositorio Institucional da UTFPR - RIUT

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