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Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.creator | Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes | - |
Autor(es): dc.creator | Pedron, Flávio Barbosa Quinaud | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2022-02-21T19:59:22Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2022-02-21T19:59:22Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-03-28 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-03-28 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/9779 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://goo.gl/eJLrVe | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/650805 | - |
Descrição: dc.description | O presente artigo tem por objetivo discutir uma compreensão constitucionalmente e democraticamente adequada do dever (constitucional/legal) de fundamentação dos provimentos jurisdicionais trazida pelo NCPC. Adotando a perspectiva do modelo constitucional de processo, identifica-se que o dever de fundamentação pelos órgãos jurisdicionais está ligado a uma leitura procedimental do princípio do contraditório (como comparticipação dos sujeitos processuais) em substituição a leituras já ultrapassadas princípio como paridade de armas ou bilateralidade de audiência. Além do mais, as exigências normativas, trazidas com o Estado Democrático de Direito, impõem ao Judiciário a superação da discricionariedade judicial, bem como a possibilidade do julgador decidir com base em elementos solitários (como sua consciência). | - |
Descrição: dc.description | This article aims to discuss an understanding constitutionally and democratically appropriate of the obligation (constitutional/legal) justification of jurisdictional provisioned from the NCPC. Adopting the perspective of constitutional design process, it's possible to see that the obligation to give reasons that the courts have is connected to a procedural reading of the contradictory principle (as co-participation of process subjects) in replacement of outdated readings about that principle as parity weapons or bilateral hearing. Moreover, normative requirements, brought to the constitutional state, impose to the judiciary to overcome the judicial discretion, and the possibility of the judge decide based on lonely elements (such as your consciousness) | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | restrito | - |
Palavras-chave: dc.subject | Princípios processuais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Contraditório | - |
Título: dc.title | A fundamentação substancial das decisões judiciais no marco do novo Código de Processo Civil. | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - UFOP |
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