Avaliação do
Você é humano?
8
5
=
Denunciar conteúdo impróprio
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Da corresponsabilidade civil e ambiental do poder público em acidentes ambientais : o caso das barragens de rejeitos de mineração.
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/650573
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Gouveia, Antônio Maria Claret de | - |
| Autor(es): dc.contributor | Gouveia, Antônio Maria Claret de | - |
| Autor(es): dc.contributor | Pereira, Eleonardo Lucas | - |
| Autor(es): dc.contributor | Russo, Mário Luís Cabello | - |
| Autor(es): dc.creator | Silva, Marina Tavares e | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2022-02-21T19:58:44Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2022-02-21T19:58:44Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-07-29 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-07-29 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/13435 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/650573 | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade Socioeconômica Ambiental. Núcleo de Pesquisas e Pós-Graduação em Recursos Hídricos, Escola de Minas, Universidade Federal de Ouro Preto. | - |
| Descrição: dc.description | Esta dissertação foi desenvolvida valendo-se da premissa basilar de que o meio ambiente é direito de todos. Cada membro da sociedade deve viver em um meio que lhe forneça a melhor qualidade de vida possível. Como se trata de uma coletividade, é impossível que tal ambiente não sofra com as mudanças sociais e não seja afetado pelas escolhas humanas, que também precisam encontrar equilíbrio em seus preceitos econômicos. A Constituição Federal consagrou, como direito, viver em um meio ambiente sadio e atribuiu àqueles que dificultem essa realização, a responsabilidade pelos danos causados. O tema de segurança de barragens voltou à pauta depois do rompimento da barragem do Fundão, no município de Mariana/MG, e do rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. Esses acontecimentos mudaram a percepção da Agência Nacional de Mineração (ANM), e dos órgãos ambientais, no que se refere à segurança de barragens de rejeitos da mineração. O fato de esses acidentes ocorrerem em estruturas sob responsabilidade de grandes empresas do setor minerário, com elevado grau de trabalhos no âmbito da sustentabilidade da atividade, acarretou a quebra de paradigmas da mineração brasileira e proporcionou discussões acerca da atuação dos órgãos fiscalizadores e da aplicabilidade de uma nova teoria, no instituto jurídico da responsabilidade, pautada numa corresponsabilidade civil, administrativa e ambiental, envolvendo barragens de rejeitos de mineração. Com o condão de demonstrar que o meio ambiente é um bem jurídico que pertence indistintamente a todos os cidadãos e que a coletividade possui o dever de protegêlo por meio da sociedade civil, do Ministério Público e do poder público, incumbidos constitucionalmente de fiscalizarem as atividades minerárias no País, foram analisadas doutrinas, jurisprudências, artigos, preceitos legais e bibliografias sobre o tema. | - |
| Descrição: dc.description | The research was developed based on the basic premise that the environment is a right for everyone, and that each member of society must live in an environment that provides the best possible quality of life, however, as it is a collectivity, it is impossible that such an environment does not suffer from social changes and is not affected by human choices, which, like the wellbeing of the environment, also needs to find balance in its economic precepts. The Federal Constitution enshrined the right to live in a healthy environment, attributing to those who hinder such a way of life the responsibility for the damages caused. The topic of dam safety returned to the agenda after the Fundão dam rupture, in the municipality of Mariana / MG and the rupture of the Córrego do Feijão dam, in the municipality of Brumadinho / MG. These events led to changes in perceptions on the part of the regulatory agency, currently ANM, and by environmental agencies, with regard to the safety of mining tailings dams. The fact that these accidents occurred in structures under the responsibility of large companies in the mining sector, with a high degree of work within the scope of the activity's sustainability, led to the breaking of paradigms hitherto existing in Brazilian mining. However, on the other hand, it also brought discussions about the role of Organs supervisory bodies and their way of acting, and the applicability of a new theory in the legal institute of responsibility based on an environmental administrative civil co-responsibility involving mining tailings dams. To this end, the present research analyzed doctrines, jurisprudence, articles, legal precepts and bibliographic documents that regulate the theme, with the aim of demonstrating that the environment is a legal asset that belongs to all citizens without distinction, and that the community has duty to protect it, whether through civil society, public prosecutors and public authorities, this is constitutionally charged with inspecting mining activities in the country. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | aberto | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/us/ | - |
| Direitos: dc.rights | Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 22/07/2021 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito público - responsabilidade do Estado | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade - direito | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Impacto ambiental | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Minas e mineração - barragens de rejeito | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade por danos ambientais | - |
| Título: dc.title | Da corresponsabilidade civil e ambiental do poder público em acidentes ambientais : o caso das barragens de rejeitos de mineração. | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - UFOP | |
Não existem arquivos associados a este item.
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma:
- O Termo de Uso pode ser modificado pela CAPES a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações serão válidas a partir da data de sua veiculação neste portal;
- Para aprovação de cadastro do usuário ao sistema, a CAPES pode requisitar o fornecimento de informações, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança dos usuários nesse ambiente virtual;
- O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, a CAPES não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site e, portanto o usuário se obriga a isentar a CAPES de quaisquer reclamações ou indenizações. A CAPES também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais a CAPES não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar;
- O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual o qual deve ser respeitado de acordo com a licença concedida pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis;
-
Desta forma a CAPES se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes:
- Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- Da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
- Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Portal eduCAPES está disponível livremente para leitura, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons;
- A CAPES não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal eduCAPES pelos usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que todo e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal eduCAPES e/ou da CAPES. A CAPES se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação;
- O usuário aceita e declara compreender que a CAPES poderá disponibilizar no Portal eduCAPES, links de acesso para outros sites e endereços virtuais administrados, controlados ou operados por terceiros. Qualquer site conectado a partir do eduCAPES não está sob o controle da CAPES;
- A CAPES não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer informação, comunicação ou material encontrado em tais sites, ou em qualquer site conectado a tais sites. A CAPES não assume qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta a CAPES de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
- O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros;
- A CAPES reserva o direito de excluir o cadastro, de excluir o material submetido ou proibir o acesso do usuário ao portal eduCAPES no caso de qualquer abuso ou indício de prática ilícita no uso do site ou de qualquer uso não autorizado ou proibido pelo usuário, nos termos da legislação brasileira;
- As condições estabelecidas no Termo de Aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira. Sob nenhuma circunstância o usuário deverá violar qualquer lei usando o portal eduCAPES para propósitos que incluam, mas não limitados a isso, difamação ou perturbação de outros, violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, envio de material obsceno ou ofensivo, vírus, arquivos corrompidos, ou outros programas que poderiam danificar ou alterar este site ou os computadores de empresa ou de terceiros;
- A CAPES reserva o direito de retirar qualquer conteúdo que infrinja a lei, a moral e os bons costumes nos termos da legislação vigente e também na hipótese de o conteúdo não se coadunar com as finalidades educativas do Portal. A CAPES garante o direito de defesa e contraditório dos usuários. O usuário reconhece que o material enviado por terceiros, que não a CAPES, não é endossado pela mesma.
Concordo e desejo baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo