Violência sexual intrafamiliar na Comarca de Viçosa : caracterização de vítimas, agressores e tratamento jurídico.

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Autor(es): dc.creatorMiranda, Antônio Carlos-
Autor(es): dc.creatorBarreto, Maria de Lourdes Mattos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2022-02-21T19:58:38Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2022-02-21T19:58:38Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-12-13-
Data de envio: dc.date.issued2020-12-13-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/13023-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://periodicos.ufv.br/RCH/article/view/7313-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/650536-
Descrição: dc.descriptionEste artigo tem por objetivo discutir a violência sexual intrafamiliar de crianças na Comarca de Viçosa, tomando-se por base os processos analisados no âmbito da Vara da Infância do Fórum de Viçosa – MG, sede da Comarca, no período compreendido entre os anos de 2002 e 2016. Utilizou-se um estudo de corte transversal pautado em levantamento de dados secundários subtraídos em processos judiciais. A partir da análise destes processos buscou-se caracterizar o perfil das vítimas e dos agressores e o tratamento jurídico dado a cada um dos casos. Na análise dos dados conclui-se que violência sexual intrafamiliar é cercada de tabu e silêncio por parte das famílias, as vítimas preferenciais são meninas sendo que os agressores se valem da proximidade e da confiança de suas vítimas e que em todos os casos analisados na Comarca. Como resultado principal observou-se que nenhum agressor foi condenado por falta provas.-
Descrição: dc.descriptionThis article aims to discuss intrafamily sexual violence of children in the Viçosa Region, based on the processes analyzed in the scope of the Childhood Court in the period between 2002 and 2016. A cross-sectional study Based on the collection of secondary data subtracted from legal proceedings. From the analysis of these processes, the profile of the victims and of the aggressors was analyzed and the legal treatment given to each case was analyzed. In the process of data analysis it is concluded that intrafamily sexual violence is surrounded by taboo and silence on the part of the families, the preferential victims are girls and the aggressors use the proximity and trust of their victims and that in all cases analyzed In the Comarca no aggressor was convicted. The absence of material evidence was pointed out as the main cause of non-conviction.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsrestrito-
Título: dc.titleViolência sexual intrafamiliar na Comarca de Viçosa : caracterização de vítimas, agressores e tratamento jurídico.-
Título: dc.titleIntrafamily sexual violence in the Comarca de Viçosa : characterization of victims, aggressors and legal treatment.-
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