Programas de intervenção com homens na lei Maria da Penha : violências contra as mulheres, masculinidades e responsabilização sem dor.

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Autor(es): dc.contributorMorais, Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de-
Autor(es): dc.contributorMorais, Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de-
Autor(es): dc.contributorArantes, Bruno Camilloto-
Autor(es): dc.contributorAchutti, Daniel Silva-
Autor(es): dc.creatorAfonso Neto, José-
Data de aceite: dc.date.accessioned2022-02-21T19:58:13Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2022-02-21T19:58:13Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-06-14-
Data de envio: dc.date.issued2021-06-14-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/13271-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/650395-
Descrição: dc.descriptionPrograma de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.-
Descrição: dc.descriptionA dissertação tem por objetivo analisar se os programas de intervenção com homens autores de violência podem funcionar, em releitura do sistema de justiça penal e a partir da compreensão da interconexão entre masculinidades e violência, como instrumentos de enfrentamento da violência contra a mulher e responsabilização sem dor. Assim, parte-se, em um primeiro momento, dos estudos da racionalidade penal moderna (PIRES, 2004), que desnudam a incapacidade de o direito penal apresentar soluções aos conflitos sem a imposição de dor. No âmbito das relações de afeto, o binarismo crime-pena não conseguiria, de modo adequado, suprir as necessidades dos envolvidos no conflito, especialmente da mulher, vítima de quem se apropria o conflito e a quem se devolve uma resposta que, em quase todos os casos, não atenderia as suas necessidades. Mas se o direito penal não é capaz, na sua estrutura tradicional, de apresentar respostas penais adequadas aos conflitos, qual a razão da escolha dos programas de intervenção com homens, como via distinta, dentre todas as possíveis práticas de restauratividade? A resposta a esse questionamento consiste justamente no segundo ponto do estudo, que pretende compreender a razão pela qual a noção de masculinidade constitui elemento-chave da gênese da violência contra mulher, isto é, pretende-se trabalhar a construção social das identidades masculinas (CONNELL, 2003; BOURDIEU, 2012) e apontar a vinculação entre essa construção e o uso da violência contra a mulher, que sobressai como forma de controle masculino dos dissensos nas relações de afeto. Feito esse percurso, se passará ao estudo dos programas de intervenção com homens autores de violência propriamente ditos, especialmente quanto à essência e principais requisitos, com a finalidade de comprovação ou refutação da hipótese. Nessa oportunidade, serão trazidos dados colhidos em pesquisa de campo em uma comarca da zona da mata mineira.-
Descrição: dc.descriptionThe dissertation aims to analise that intervention programs with male perpetrators, in a rereading of the criminal justice system, can be, based on an understanding of the interconnection between masculinities and violence, instruments to fight violence against women and to hold responsible men without pain. Therefore, the start point lies on the studies of modern criminal rationality (PIRES, 2004; 2011), which exposes the inability of criminal law to present solutions to conflicts without the imposition of pain. In the context of affective relations, the crime-punishment binarism can not adequately meet the needs of those involved in the conflict, especially the woman, the victim whose the conflict is appropriate from and to whom the response, in almost all cases, does not meet her needs. However, if criminal law is not capable, in its traditional structure, of presenting adequate penal responses to conflicts, what is the reason for choosing, as a third way, intervention programmes with men among all possible restorative justice technologies? The answer to this questioning consists precisely in the second point of the study, which seeks to understand why the notion of masculinity is a keyelement of the genesis of violence against women, or, what is the role of the construction of masculine identities (CONNELL, 2003; BOURDIEU, 2012) in the context of violence against women. Once this is done, we will study intervention programs with male perpetrators of violence, especially regarding the essence and requirements, with the intention of proving the hypothesis. In this opportunity, data will be collected from field research in one county of Minas Gerais, Brazil.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsaberto-
Direitos: dc.rightsAutorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 01/06/2021 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação.-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos - racionalidade penal-
Palavras-chave: dc.subjectViolência contra a mulher-
Palavras-chave: dc.subjectJustiça consensual-
Título: dc.titleProgramas de intervenção com homens na lei Maria da Penha : violências contra as mulheres, masculinidades e responsabilização sem dor.-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
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