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Regime das competências : uma alternativa à teoria das capacidades para o exercício do consentimento em questões médicas por crianças e adolescentes.
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/650277
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Souza, Iara Antunes de | - |
| Autor(es): dc.contributor | Souza, Iara Antunes de | - |
| Autor(es): dc.contributor | Santos, Danielle Espezim dos | - |
| Autor(es): dc.contributor | Nogueira, Roberto Henrique Pôrto | - |
| Autor(es): dc.creator | Pereira, Rian Pinheiro | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2022-02-21T19:57:50Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2022-02-21T19:57:50Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-04-13 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-04-13 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/13190 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/650277 | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto. | - |
| Descrição: dc.description | A relação paciente-médico é pautada, atualmente, por um vínculo horizontal no qual ao paciente, informado do seu estado de saúde, é conferido autonomia para decidir qual intervenção será realizada em seu corpo, a liberdade em consentir ou recusar tratamentos médicos é visto como um autêntico exercício de direito existencial. Nessa realidade, surge um cenário de incerteza sobre o agir autônomo quando o paciente é uma criança ou adolescente, o que ocorre em virtude da teoria das capacidades que determina o marco etário de dezoito anos para a plena validade jurídica da vontade manifestada. Nesse sentido, a dissertação propõe analisar o tratamento conferido às decisões emanadas por esse grupo de sujeitos numa matriz civil constitucional. A abordagem guiou-se por uma teoria da vulnerabilidade relacional reconhecendo nos microssistemas jurídicos a promoção de normas específicas para pessoas e grupos vulneráveis com a finalidade de concretizar o princípio da igualdade nas relações jurídicas firmadas entre particulares. Especificamente, a vulnerabilidade de crianças e adolescentes fundamenta-se na proteção integral e no melhor interesse a fim de garantir o desenvolvimento físico, intelectual e psicológico dos sujeitos. Norteado pela promoção do livre desenvolvimento da personalidade, a proteção à criança e ao adolescente, exige a releitura da teoria das capacidades de modo a identificar os limites de regulação do instituto. Quanto aos direitos existenciais nas questões médicas, a legitimidade das decisões tomadas por criança e adolescente, prevalecendo o agir autônomo desses, deve se harmonizar com os referidos princípios, repercutindo na necessária análise casuística do discernimento e maturidade da pessoa numa progressiva, e não padronizada, conquista da autodeterminação. A essa análise propõe-se a utilização do regime de competência bioético, pautada no entendimento e na avaliação do paciente, para averiguar a possibilidade real da tomada de decisão livre e esclarecida do paciente. | - |
| Descrição: dc.description | The patient-doctor relationship is currently guided by a horizontal bond in which the patient, informed of his health status, is given autonomy to decide which intervention will be performed on his body, the freedom to consent or refuse medical treatments is seen as an authentic exercise of existential right. In this reality, there is a scenario of uncertainty about autonomous action when the patient is a child or adolescent, which occurs due to the theory of capabilities that determines the age of eighteen years for the full legal validity of the manifested will. In this sense, the dissertation proposes to analyze the treatment given to decisions made by this group of subjects in a constitutional civil matrix. The approach was guided by a theory of relational vulnerability, recognizing in the legal microsystems the promotion of specific norms for vulnerable people and groups with the purpose of realizing the principle of equality in legal relations between individuals. Specifically, the vulnerability of children and adolescents is based on integral protection and the best interest to guarantee the physical, intellectual, and psychological development of the subjects. Guided by the promotion of the free development of personality, the protection of children and adolescents, requires a re-reading of the theory of capacities to identify the regulatory limits of the institute. As for the existential rights in medical matters, the legitimacy of the decisions taken by children and adolescents, prevailing their autonomous action, must be harmonized with those principles, reflecting on the necessary caseby-case analysis of the person's discernment and maturity in a progressive, and not standardized, achievement of self-determination. This analysis proposes the use of the bioethical competence regime, based on the patient's understanding and evaluation, to ascertain the real possibility of the patient's free and informed decision making. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | aberto | - |
| Direitos: dc.rights | Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 31/03/2021 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Criança e adolescente | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Vulnerabilidade | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Relação paciente-médico | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Competência | - |
| Título: dc.title | Regime das competências : uma alternativa à teoria das capacidades para o exercício do consentimento em questões médicas por crianças e adolescentes. | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - UFOP | |
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