A LEI TEM QUE VALER DESDE O PORTÃO”: SABERES E PRÁTICAS DOCENTES - IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 10.639/03 NA EDUCAÇÃO BÁSICA

Abstract

A presente pesquisa tem por objetivo analisar como se deu a implementação da Lei Federal n. 10.639/03 na educação básica em Poconé (MT) a partir de uma escola estadual da cidade, em especial, dos saberes e práticas mobilizados por professores de História, Arte e Língua Portuguesa, que têm em comum o trabalho na escola escolhida como lócus de pesquisa, mas atuam ou atuaram em outras do mesmo município. Utilizamos fontes orais, como entrevistas com professores das disciplinas de História, Artes e Literatura - áreas focadas pela lei estudada e fontes documentais - tais como leis, diretrizes e orientações curriculares nacionais e estaduais, documentos escolares e bibliografia sobre o tema. Utilizamos a entrevista oral baseada nos procedimentos da história oral temática e buscamos construir um diálogo entre os registros orais e as fontes documentais. Baseamos a investigação na abordagem qualitativa somada a perspectiva teórica intercultural crítica e os estudos decoloniais. A preocupação principal é compreender as múltiplas vozes e percepções dos colaboradores, evidenciando a pluralidade de ideias, representações e concepções sobre o tema estudado. Nossas inquietações dizem respeito a pensar se e como ocorre a decolonização dos saberes na educação básica, o que tem sido feito para combater racismo, preconceito e exclusão social dos negros para que haja reconhecimento desses sujeitos que historicamente não têm sido reconhecidos na modernidade/colonialidade. Em suma, como a história e a cultura africana e afro-brasileira foram inseridas no lócus de pesquisa. A partir dos depoimentos de professores colaboradores, percebemos as práticas e imaginários racistas que estiveram e ainda estão presentes de diferentes formas e em diferentes âmbitos da escola, os desafios e os problemas estruturais enfrentados pelos professores, o que tem sido feito e o que ainda precisa ser feito. O caminho para uma implementação efetiva da lei ainda é longo, mas muitas transformações ocorreram e estão ocorrendo. Na escola que serviu de lócus de pesquisa, podemos dizer que apesar dos limites e descontinuidades, esse processo possui conquistas importantes, inclusive, para a decolonização dos saberes e práticas escolares. Buscamos com esse estudo contribuir para o debate a respeito dos saberes e práticas dos professores no ensino das relações étnico- raciais na educação básica contemporânea.