Avaliação do
Você é humano?
8
5
=
Denunciar conteúdo impróprio
Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Uma análise econômica do contencioso tributário brasileiro
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/647625
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Tannuri-Pianto, Maria Eduarda | - |
| Autor(es): dc.creator | Serpa, Sandro de Vargas | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2022-02-10T21:13:16Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2022-02-10T21:13:16Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-11-03 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-11-03 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-11-03 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-07 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unb.br/handle/10482/42310 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/647625 | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Economia, 2021. | - |
| Descrição: dc.description | Esta dissertação teve como objetivo estudar o contencioso tributário judicial e administrativo a fim de analisar os motivos da elevada litigância no âmbito do contencioso fiscal. Para tanto, são levantados os seus grandes números, o seu funcionamento e a sua composição, bem como são aplicados os conceitos e os instrumentos analíticos microeconômicos da teoria dos jogos, particularmente utilizando o modelo do otimismo e o modelo da assimetria de informação. Este trabalho propõe um modelo básico de litigância específico para o contencioso tributário administrativo. Os resultados desse novo modelo básico de litigância possuem algumas características semelhantes ao modelo do otimismo e ao modelo da assimetria de Informação. Já suas diferenças decorrem do fato de somente o contribuinte decidir por não litigar caso os custos do processo cresçam ou sua percepção sobre o êxito no resultado final seja alterada. Tem-se, portanto, que o modelo proposto se assemelha muito a um modelo principal- agente estudado em Economia. Esta dissertação também calcula a taxa de congestionamento e o índice de atendimento à demanda alcançados pelas duas instâncias de julgamento administrativo fiscal entre os anos de 2014 e 2020. São também analisados teoricamente a taxa de recorribilidade e o índice de reversibilidade para o contencioso administrativo fiscal, cuja construção futura demandaria algumas adaptações apontadas neste trabalho. Os resultados obtidos em relação à taxa de congestionamento do contencioso administrativo fiscal seguem a mesma tendência do contencioso judicial e mostram que o giro dos estoques dos processos tem ocorrido com relativa facilidade nos últimos anos. Já o cálculo do índice de atendimento à demanda apresentou uma grande discrepância entre os dois contenciosos, de forma que o Poder Judiciário segue uma tendência crescente e relativamente uniforme, enquanto que os índices calculados para as Delegacias de Julgamento da Receita Federal do Brasil e para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão colegiado do Ministério da Economia, percorrem um trajeto bastante irregular. | - |
| Descrição: dc.description | This Master’s Dissertation aims to study the Brazilian judicial and administrative tax litigation in order to analyze the reasons for high litigation in the context of tax litigation. Therefore, their large numbers, functioning and composition are presented, as well as the microeconomic concepts and analytical instruments of game theory are applied, particularly using the optimism model and the information asymmetry model. This work proposes a basic litigation model specific to administrative tax litigation. The results of this new basic litigation model have some characteristics similar to the Optimism model and the Information Asymmetry model. Their differences are due to the fact that only the taxpayers can decide not to litigate if process‘ costs increase or if their perception of success in the final result changed. Therefore, the proposed model is very similar to a principal-agent model studied in Economics. This dissertation also calculates the congestion rate and the demand service index achieved by the two instances of administrative tax judgment between 2014 and 2020. The appeal rate and the reversibility index are also theoretically analyzed for tax administrative litigation, whose future calculation would demand some changes pointed out in this work. The results obtained in relation to the congestion rate in administrative tax litigation follow the same trend as in judicial litigation and allow us to assume that the turnover of case stocks has been easily achieved in recent years. The calculation of the demand service index showed a large discrepancy between administrative tax litigation and judicial tax litigation, so that the Judiciary Branch follows a growing and regular trend, while the demand service index of the administrative courts follow a very irregular path. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Processo judicial | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Contencioso Administrativo Fiscal | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Teoria dos Jogos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Modelo do Otimismo | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Modelo de Assimetria de Informação | - |
| Título: dc.title | Uma análise econômica do contencioso tributário brasileiro | - |
| Título: dc.title | An economic analisys of the Brazilian tax litigation | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
Não existem arquivos associados a este item.
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma:
- O Termo de Uso pode ser modificado pela CAPES a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações serão válidas a partir da data de sua veiculação neste portal;
- Para aprovação de cadastro do usuário ao sistema, a CAPES pode requisitar o fornecimento de informações, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança dos usuários nesse ambiente virtual;
- O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, a CAPES não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site e, portanto o usuário se obriga a isentar a CAPES de quaisquer reclamações ou indenizações. A CAPES também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais a CAPES não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar;
- O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual o qual deve ser respeitado de acordo com a licença concedida pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis;
-
Desta forma a CAPES se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes:
- Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- Da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
- Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Portal eduCAPES está disponível livremente para leitura, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons;
- A CAPES não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal eduCAPES pelos usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que todo e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal eduCAPES e/ou da CAPES. A CAPES se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação;
- O usuário aceita e declara compreender que a CAPES poderá disponibilizar no Portal eduCAPES, links de acesso para outros sites e endereços virtuais administrados, controlados ou operados por terceiros. Qualquer site conectado a partir do eduCAPES não está sob o controle da CAPES;
- A CAPES não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer informação, comunicação ou material encontrado em tais sites, ou em qualquer site conectado a tais sites. A CAPES não assume qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta a CAPES de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
- O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros;
- A CAPES reserva o direito de excluir o cadastro, de excluir o material submetido ou proibir o acesso do usuário ao portal eduCAPES no caso de qualquer abuso ou indício de prática ilícita no uso do site ou de qualquer uso não autorizado ou proibido pelo usuário, nos termos da legislação brasileira;
- As condições estabelecidas no Termo de Aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira. Sob nenhuma circunstância o usuário deverá violar qualquer lei usando o portal eduCAPES para propósitos que incluam, mas não limitados a isso, difamação ou perturbação de outros, violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, envio de material obsceno ou ofensivo, vírus, arquivos corrompidos, ou outros programas que poderiam danificar ou alterar este site ou os computadores de empresa ou de terceiros;
- A CAPES reserva o direito de retirar qualquer conteúdo que infrinja a lei, a moral e os bons costumes nos termos da legislação vigente e também na hipótese de o conteúdo não se coadunar com as finalidades educativas do Portal. A CAPES garante o direito de defesa e contraditório dos usuários. O usuário reconhece que o material enviado por terceiros, que não a CAPES, não é endossado pela mesma.
Concordo e desejo baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo