FILOSOFIA E DIREITOS HUMANOS: POR UMA ARTICULAÇÃO PARA CONSOLIDAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NA ESCOLA

Abstract

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 institucionalizou os direitos humanos no país, destacando a cidadania e a dignidade da pessoa humana como princípios fundamentais do Estado brasileiro e, a partir do ano de 2003, a Educação em Direitos Humanos tornou-se política pública. Com base nesse contexto, e em consonância com os documentos legais, especialmente, as Diretrizes Nacionais para Educação em Direitos Humanos (2012), este trabalho tem como objetivo geral demonstrar a necessidade da articulação entre o ensino de Filosofia e a Educação em Direitos Humanos por meio de uma experiência de prática interventiva que toma como referência as elaborações teóricas de Theodor Adorno sobre o potencial crítico e emancipador da educação e da Filosofia. Com esse intuito, ofertamos espaço e tempo específicos para tratar da problemática dos direitos humanos na disciplina de Filosofia no nível médio. Desse modo, defendemos a necessidade de uma educação filosófica emancipatória, por meio do ensino de Filosofia, orientada para a formação de indivíduos com capacidade de pensar autonomamente, que resistam aos padrões bárbaros e alienantes da sociedade capitalista e que, dotados de uma perspectiva crítica, compreendam as potencialidades e as limitações dos direitos humanos em virtude, respectivamente, da sua necessidade na vida social dos homens e, ao mesmo tempo, da sua condição de ser orientados pelos parâmetros do capitalismo. Nessa perspectiva, no âmbito da educação formal, especificamente em relação ao ensino de Filosofia no nível médio, apontamos a necessidade da formulação de propostas pedagógicas que visassem a uma verdadeira formação, e não a uma mera instrução (semiformação) dos sujeitos, com vistas a sensibilizá-los acerca do cenário de intensas violações à dignidade humana. Com esse intento, escolhemos a metodologia da pesquisa-ação, pois ela pressupõe a interação entre o pesquisador e o grupo pesquisado com o objetivo de realizar uma ação transformadora a partir de um problema previamente identificado de modo que, ao final, possam-se promover impactos tanto na formação humana dos estudantes como na prática profissional do docente. Com esse intuito, refletimos sobre os aspectos didáticos pedagógicos, recorrendo-se, prioritariamente, a Rodrigo e a Candau que, de forma relevante, em nível teórico, contribuem para a discussão metodológica sobre o ensino de Filosofia e sobre a Educação em Direitos Humanos, respectivamente. Com vistas a promover a articulação entre as duas áreas, escolhemos como estratégia metodológica o trabalho por meio de oficinas pedagógicas com os discentes da 2ª série do ensino médio da Escola Estadual de Educação Profissional Maria Ângela da Silveira Borges (Fortaleza- CE). Nessas oficinas pedagógicas, eles foram estimulados a representar a realidade social, através da produção de materiais escritos e audiovisuais (curtas-metragens). Em nossas conclusões, pudemos perceber que essa ação interventiva impactou de forma positiva a consciência e o comportamento dos estudantes, na medida em que lhes despertou para a relevância da discussão sobre os direitos humanos e contribuiu para o seu aprofundamento ao possibilitar o confronto entre as concepções adquiridas em nível de senso comum e os conhecimentos teóricos produzidos, especialmente, pela Filosofia, como também, contribuiu para o desenvolvimento da capacidade argumentativa, necessária ao exercício autônomo da democracia, na medida em que os estudantes passaram a sentir mais bem preparados para discutir a problemática dos direitos humanos para além do espaço da sala de aula.