Supremo Tribunal Federal do Brasil e o aborto do anencéfalo

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Autor(es): dc.creatorOliveira, Aline Albuquerque Sant'Anna de-
Autor(es): dc.creatorMontenegro, Sandra-
Autor(es): dc.creatorGarrafa, Volnei-
Data de aceite: dc.date.accessioned2021-10-14T18:51:11Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2021-10-14T18:51:11Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-05-04-
Data de envio: dc.date.issued2018-05-04-
Data de envio: dc.date.issued2005-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio.unb.br/handle/10482/31765-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/641470-
Descrição: dc.descriptionO presente artigo objetiva apresentar um delineamento sobre a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54, com a finalidade de analisar os argumentos formulados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (autora da ação) e pelo procurador-geral da República (que se manifestou contra o pedido), sob os enfoques do discurso jurídico e do pensamento em bioética. Seu desenvolvimento está dividido em dois blocos. No primeiro, há um posicionamento favorável ao aborto do feto anencefálico, expondo os argumentos presentes na peça inicial e, como questão de fundo, a laicidade que os permeia. No segundo, adotou-se um entendimento contrário à interrupção voluntária de gravidez, considerando que a vida é um bem inviolável.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Publicador: dc.publisherConselho Federal de Medicina-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsAutorização concedida ao Repositório Institucional da Universidade de Brasília (RIUnB) pela editora executiva da revista, em 02 de setembro de 2014, com os seguintes termos: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal-
Palavras-chave: dc.subjectAborto - aspectos morais e éticos-
Palavras-chave: dc.subjectAnencefalia-
Título: dc.titleSupremo Tribunal Federal do Brasil e o aborto do anencéfalo-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB

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