Anistia política no Brasil : os indícios e as deturpações do discurso do esquecimento à luz da teoria discursiva do direito e da democracia

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Autor(es): dc.contributorCarvalho Netto, Menelick de-
Autor(es): dc.creatorSchinke, Vanessa Dorneles-
Data de aceite: dc.date.accessioned2021-10-14T18:41:44Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2021-10-14T18:41:44Z-
Data de envio: dc.date.issued2010-03-31-
Data de envio: dc.date.issued2010-03-31-
Data de envio: dc.date.issued2010-03-31-
Data de envio: dc.date.issued2009-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio.unb.br/handle/10482/4032-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/637769-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2009.-
Descrição: dc.descriptionA partir da análise dos procedimentos que levaram aos principais marcos legislativos sobre anistia no Brasil, este trabalho visa constatar a existência de um discurso do esquecimento amalgamado ao instituto da anistia. Adotaram-se, para tanto, as concepções de paradigma de Thomas Kuhn; de Integridade do Direito, de Ronald Dworkin; da Teoria Discursiva do Direito e da Democracia, de Jurgen Habermas; e da Identidade do Sujeito Constitucional, de Michel Rosenfeld. Nessa perspectiva, abordaram-se as deturpações do discurso e a improcedência dos argumentos que aliam a ideia de esquecimento dos fatos ocorridos no regime autoritário brasileiro, compreendido entre 1964 e 1985, à anistia. Frente o contexto do Estado Democrático de Direito, constatou-se a necessidade de desvincular a anistia da concepção de impunidade, de observar os princípios internacionais de respeito aos direitos humanos, de se adotarem medidas compatíveis com a indisponibilidade dos direitos fundamentais e com a construção de uma memória coletiva sobre o período do regime autoritário. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT-
Descrição: dc.descriptionThis work aims to demonstrate that there is a discourse of forget bound to the institution of amnesty, following the analysis of procedures involved with in legislative issues of amnesty in Brazil. The paradigm conceptions of Thomas Kuhn, concepts of Law Integrity of Ronald Dworkin, the Discursive Theory of Law and Democracy of Jurgen Habermas, and the Identity of Constitutional Person of Michel Rosenfeld were used in this analysis. It was considered the discourse deviations and the meanless arguments that amalgamates the idea of forget of facts occurred during the authoritarian Brazilian regime of 1964-1985 linked to amnesty. Considering the State of Democracy and Law, it was verified the need to unlink amnesty from the idea of impunity, of observing the international principles of human rights, of adopting compatible attitudes regarding the lack of fundamental rights, and the construction of a social memory about the time of totalitarian regime-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Palavras-chave: dc.subjectAnistia - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectJustiça de transição-
Palavras-chave: dc.subjectDitadura e ditadores-
Palavras-chave: dc.subjectDemocracia-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - filosofia-
Título: dc.titleAnistia política no Brasil : os indícios e as deturpações do discurso do esquecimento à luz da teoria discursiva do direito e da democracia-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
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