A efetividade da autuação na análise comportamental do contribuinte

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorNogueira, Jorge Madeira-
Autor(es): dc.contributorEllery Junior, Roberto de Góes-
Autor(es): dc.contributorlucianascarrero@gmail.com-
Autor(es): dc.creatorCarrero, Luciana Soares-
Data de aceite: dc.date.accessioned2021-10-14T18:41:16Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2021-10-14T18:41:16Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-08-13-
Data de envio: dc.date.issued2021-08-13-
Data de envio: dc.date.issued2021-08-13-
Data de envio: dc.date.issued2020-11-10-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unb.br/handle/10482/41657-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/637573-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas, 2020.-
Descrição: dc.descriptionA contenção do crime de evasão fiscal é necessária para que a carga tributária seja mais justa e não recaia sobre alguns contribuintes em detrimento de outros. Tendo em vista que grande parte dos recursos do governo são utilizados em medidas de prevenção e combate à sonegação fiscal, é imprescindível que o Governo analise a eficácia dos instrumentos utilizados pela fiscalização. O desenvolvimento de mecanismos e ferramentas de combate à evasão fiscal é uma tarefa constante, e deve ser pautada pela transparência e pelo tratamento justo. Nesse sentido, o objetivo deste estudo é identificar se o lançamento de impostos é uma forma eficaz de combater a sonegação fiscal e mudar o comportamento futuro do contribuinte. A amostra do estudo foi composta por contribuintes selecionados que participaram de um projeto de fiscalização identificado como Projeto de Cartão e analisou seu comportamento de um ano antes da avaliação até um ano após a avaliação. Essa análise baseou-se na Teoria da Economia do Crime de Gary Becker (1968), bem como na de Allingham e Sandmo (1972), que destacam que o comportamento do sonegador passa por uma avaliação dos custos e benefícios dessa prática criminosa. Além disso, outros fatores sociais e psicológicos podem ser determinantes na influência desse comportamento. Os resultados do estudo indicam que a autuação influencia positivamente a mudança de comportamento do contribuinte. Além disso, aumenta a probabilidade de regularização após a ação do Fisco, conforme o tempo de atuação e maior participação feminina na composição societária. Esses resultados justificam os esforços da Administração Tributária em aprimorar e equipar os mecanismos de combate à sonegação fiscal.-
Descrição: dc.descriptionCurtailing the crime of tax evasion is necessary to ensure that the tax burden is more just and does not fall on some taxpayers to the detriment of others. Bearing in mind that a large part of the government's resources are used in measures to prevent and combat tax evasion, it is imperative that the government analyzes the effectiveness of the instruments used by the inspectors. The development of mechanisms and tools to combat tax evasion is a constant task, and should be guided by transparency and fair treatment. In this sense, this study's purpose is to identify if the tax assessment is an effective way of combating tax evasion and changing the taxpayer's future behavior. The study sample consisted of selected taxpayers who participated in an inspection project identified as the Card Project and identified their behavior from one year before the assessment to one year after the assessment. This analysis was based on Gary Becker's Theory of Crime Economics (1968), as well as Allingham and Sandmo's (1972), which highlight that the behavior of the tax evader goes through an evaluation of the costs and benefits of this criminal practice. In addition, other social and psychological factors can be determinants in the influence of this behavior. The study results indicate that the assessment has a positive influence on the change in taxpayer behavior. Furthermore, the probability of regularization after the Tax Authorities' action increases, according to the time of activity and greater proportional female participation in the corporate composition. These results justify the efforts of the Tax Administration in improving and equipping mechanisms to combat tax evasion.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.-
Palavras-chave: dc.subjectAuto de infração-
Palavras-chave: dc.subjectLegislação tributária-
Palavras-chave: dc.subjectEconomia-
Palavras-chave: dc.subjectEficiência-
Palavras-chave: dc.subjectComportamento tributário-
Título: dc.titleA efetividade da autuação na análise comportamental do contribuinte-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB

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