Escola sem partido : um estudo a partir da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional no período de 2004 – 2017

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Autor(es): dc.contributorSousa, Nair Heloisa Bicalho de-
Autor(es): dc.creatorSilva, Welinton Pereira da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2021-10-14T18:28:50Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2021-10-14T18:28:50Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-06-25-
Data de envio: dc.date.issued2020-06-25-
Data de envio: dc.date.issued2020-06-25-
Data de envio: dc.date.issued2019-12-05-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unb.br/handle/10482/38178-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/632700-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2019.-
Descrição: dc.descriptionEste trabalho pesquisa o Movimento Escola Sem Partido na perspectiva da Frente Parlamentar Evangélica, e os projetos de leis em tramitação na Câmara dos Deputados e Senado Federal. O segundo eixo que a pesquisa abrange é o fundamentalismo evangélico protestante, sua origem nos Estados Unidos da América, sua relação com a política americana e como este movimento que surgiu com força nos Estados Unidos nos anos 1980 encontrou solo fértil no Brasil nos últimos anos até se tornar um fator importante para as eleições tanto majoritárias como no legislativo. A pesquisa faz uma análise do Movimento Escola Sem Partido, sua origem, seus pressupostos, desenvolvimento e seus impactos na discussão e reflexão sobre a educação, em especial a educação em direitos humanos e suas implicações nas práticas dos professores e professoras. O MESP busca impingir uma espécie de mordaça nos professores e professoras, mas vai além ao considerar a educação um objeto a ser negociado, deixando evidente uma relação de mercado entre a escola e os alunos. A pesquisa fará uma análise do MESP para responder à pergunta sobre os impactos e desafios dos projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional do MESP em temas importantes da educação em direitos humanos, que vinha ganhando força nos debates acadêmicos no Brasil, em especial no âmbito das universidades públicas. Apesar da influência do MESP ser em âmbito nacional e existir diversas tentativas de aprovação de leis no âmbito municipal e estadual a pesquisa se limitou a levantar os projetos de leis no Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado, foram mapeados todos os Projetos de Leis e feito uma análise sobre suas proposições e impacto na educação, em especial a educação em direitos humanos. O trabalho se baseou em pesquisa qualitativa buscando fontes primárias como documentos do Congresso com as justificas dos parlamentares proponentes dos projetos de leis, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal. A pesquisa traz em anexo cinco projetos de leis que são a base de todos os demais projetos que estiveram em tramitação no Congresso Nacional, todos eles estão baseados na proposta inicial do Movimento Escola Sem Partido idealizado pelo Dr. Nagib. O MESP traz em sua página na internet seu manifesto com suas bases fundamentais que orienta todas as iniciativas que orienta as proposições do legislativo. Os PLs em tramitação no Congresso buscam, em geral, alterar a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional. Fica evidente no decorrer da pesquisa o foco dos projetos de leis do legislativo em temas que foram por muitos anos caros à educação em direitos humanos como o respeito a diversidade, a importância da igualdade de gênero nas relações escolares, dentre outros. Os PLs em tramitação, em sua maioria, buscam impedir o debate de gênero nas escolas, considerando que alguns temas na educação das crianças são de responsabilidade exclusiva dos pais e responsáveis. Por fim, a pesquisa chama a atenção para uma realidade que apesar de recente historicamente, 2004, pode ter impactos grandes em toda a construção que foi feita a duras penas no tema dos direitos humanos e em especial a educação em direitos humanos no Brasil.-
Descrição: dc.descriptionThis thesis researches the Unpolitical School Movement - Escola Sem Partido from the perspective of the Evangelical Parliamentary Front, and that is proceeding in the House of Representatives and the Federal Senate. The second main area of the analysis is: Protestant evangelical fundamentalism, its origin in the United States of America, its relationship to American politics, and how this movement that emerged strongly in the United States in the 1980s found fertile soil in Brazil in this last years until to become an important factor for the majority and legislative elections. This search is an analysis of the Unpolitical School Movement, its origin, its assumptions, development and its impacts on the discussion and reflection on education, especially, human rights education, its implications on teachers' practices, MESP search for apply a kind of gag on the educators. The MESP seeks to foist a kind of gag on teachers but goes beyond, considering education as an object to be negotiated, making evident a market relationship between school and students. The research will analyze MESP to answer the question about the impacts and challenges of the is proceeding at the National Congress, on important issues of human rights education, which has been gaining momentum in academic debates in Brazil, especially in the public universities. Although the influence of the MESP is national and there are several attempts to pass laws, at the municipal and state levels, the research was limited to legislative proposal in the National Congress, House of Representatives, and Senate. Was made an analysis of its propositions, and the impact on education, in particular, human rights education. The work was based on qualitative research seeking primary sources such as congressional documents with the justifications of parliamentarians proposing laws, both in the House of Representatives and the Federal Senate. The research encloses five legislative proposals that are the base for all the other proposals that were in progress in the National Congress, all of which are based on the initial proposal of the Unpolitical School Movement - Escola Sem Partido, devised by Dr. Nagib. The MESP brings in its website a manifest with its fundamental bases that guide all the initiatives which guide the legislative proposals. The PLs in Congress are generally seeking to modify the National Education Guidelines and Bases Law. During the research, it is evident the focus of the legislative proposal on topics that were for many years expensive to human rights education, such as respect for diversity, the importance of gender equality in school relations, among others. Most PLs are trying to prevent gender debate in schools, considering that some issues in the education of children are the sole responsibility of parents and guardians. Finally, the research draws attention to a reality that, although historically recent, 2004, can have major impacts on the entire construction that has been made hard on the subject of human rights education in Brazil.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.-
Palavras-chave: dc.subjectFundamentalismo-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos-
Palavras-chave: dc.subjectEducação-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica-
Palavras-chave: dc.subjectEvangélicos-
Título: dc.titleEscola sem partido : um estudo a partir da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional no período de 2004 – 2017-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
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