Controle judicial de políticas públicas : abuso de poder ou colaboração com a democracia

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Autor(es): dc.creatorCosta, Flávia Fernandes-
Autor(es): dc.creatorFreitas, Christiana Soares de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2021-10-14T18:24:24Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2021-10-14T18:24:24Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-08-21-
Data de envio: dc.date.issued2018-08-21-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio.unb.br/handle/10482/32446-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/630872-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho pretende fazer uma análise acerca da judicialização, do ativismo judicial e sua relação com a eficiência na gestão pública, erigido a princípio constitucional por meio da Emenda Constitucional n. 19/98, o qual deve ser observado pela Administração Pública. Para tanto serão abordados os conceitos e suas aplicações pelos gestores públicos. Ademais, há o dever do Estado democrático em concretizar direitos fundamentais e, como contraponto, a ausência de recursos financeiros para tanto faz com que os cidadãos exijam o cumprimento de políticas públicas no Poder Judiciário. Todavia, tal função encontra limites que serão discutidos neste artigo.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Publicador: dc.publisherIABS-
Relação: dc.relationhttp://repositorio.unb.br/handle/10482/32442-
Relação: dc.relationhttp://repositorio.unb.br/handle/10482/32443-
Relação: dc.relationhttp://repositorio.unb.br/handle/10482/32444-
Relação: dc.relationhttp://repositorio.unb.br/handle/10482/32447-
Relação: dc.relationhttp://repositorio.unb.br/handle/10482/32448-
Relação: dc.relationhttp://repositorio.unb.br/handle/10482/32449-
Relação: dc.relationhttp://repositorio.unb.br/handle/10482/32450-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsAutorização concedida ao Repositório Institucional da Universidade de Brasília pelo organizador da obra, em 20 de agosto de 2018, para disponibilizar, gratuitamente, o livro Gestão Judiciária: conteúdos e disciplina, de acordo com a licença conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da obra, a partir desta data. A obra continua protegida por Direito Autoral e/ou por outras leis aplicáveis. Qualquer uso da obra que não o autorizado sob esta licença ou pela legislação autoral é proibido.-
Palavras-chave: dc.subjectJudicialização-
Palavras-chave: dc.subjectDemocracia-
Palavras-chave: dc.subjectGestão pública-
Palavras-chave: dc.subjectEficiência-
Título: dc.titleControle judicial de políticas públicas : abuso de poder ou colaboração com a democracia-
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